Sessão Plenária
24ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 37/2023
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 29 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
2
Projeto de Lei Complementar nº 38/2023
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2020.
3
Projeto de Lei nº 192/2023
-
Prefeito Municipal
- Desafeta trechos que especifica da Área de Recreio do Loteamento Jardim Santo Antônio para condição de integrantes do sistema viário e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 193/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia da "Escola".
5
Projeto de Lei nº 194/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Conselheiros Tutelares".
6
Projeto de Lei nº 195/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia do "Padeiro".
7
Projeto de Lei nº 196/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Filhos".
8
Projeto de Lei nº 197/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui o Plano de Proteção às crianças e adolescentes órfãos em razão de violência doméstica contra mulher, no município de Mogi Guaçu.
9
Projeto de Lei nº 198/2023
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Dispõe sobre a instalação de banheiros rebaixados para crianças com nanismo em escolas e rodoviária no município de Mogi Guaçu
10
Projeto de Lei nº 199/2023
-
Adriano Luciano Rodrigues
- Dispõe sobre a criação de contrapartida de Segurança Pública Municipal no licenciamento de novos empreendimentos imobiliários, comerciais e empresariais, particulares no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
11
Projeto de Lei nº 200/2023
-
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre nova redação à epígrafe, Artigos 1º e 2º da Lei nº 5.486, de 05 de julho de 2021, que institui no município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha", e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 201/2023
-
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos situados no Município de Mogi Guaçu - SP, que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
13
Projeto de Lei nº 202/2023
-
Raphael de Godoy Locatelli
- Denomina "Álvaro da Silva Domingues" (Índio) os Campeonatos de Futebol de Base de Mogi Guaçu.
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023
-
Judite de Oliveira
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Paulo Sérgio Silva Mendes.
15
Projeto de Resolução nº 17/2023
-
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 3053/2023 -
Paulo Henrique Pereira
- Indica novo piso na quadra Poliesportiva no Centro Esportivo Alcides Macena Maria (Pelezão), no Jardim Ypê II.
Despachada
2
Indicação nº 3054/2023 -
Paulo Henrique Pereira
- Indica novo piso na quadra Poliesportiva do Centro Esportivo Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira (CERESC), na Vila São Carlos.
Despachada
3
Indicação nº 3055/2023 -
Paulo Henrique Pereira
- Indica um projeto para revitalização da área de lazer na Rua Professor Armando dos Santos, tendo como referência a residência nº 366 no bairro Jd. Bandeirantes.
Despachada
4
Indicação nº 3056/2023 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de cabines para transmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Amaury Caveanha, na Rua Julio Fernandes, 340 no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
5
Indicação nº 3057/2023 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de cabines para tranmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Prefeito Carlos Nelson Bueno, (FURNO), na Rua Antônio de Freitas, s/n, no Parque Cidade Nova.
Despachada
6
Indicação nº 3058/2023 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de cabines para transmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Alcides Macena Maria (Pelezão), na Rua Irati, s/n, no Jardim Ipê II.
Despachada
7
Indicação nº 3059/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja realizada verificação sobre a necessidade de poda de árvore localizada na Rua Antônio Luis Filho.
Despachada
8
Indicação nº 3060/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja elaborada e remetida à apreciação desta Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas das redes de ensino pública e privada do município de Mogi Guaçu.
Despachada
9
Indicação nº 3061/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja realizado estudo para implantação de muro na lateral do UPA Santa Marta.
Despachada
10
Indicação nº 3062/2023 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de cabines para tranmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Antônio Campano, na Rua Florianópolis, s/n, no Jardim Bela Vista.
Despachada
11
Indicação nº 3063/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja realizada uma avaliação pela secretaria competente no Cemitério Municipal, Jardim Santo Antônio, visando melhoria do escoamento de água e se possível realizar asfaltamento no local.
Despachada
12
Indicação nº 3064/2023 -
Judite de Oliveira
- Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5.294/2019, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção de pedofilia, abuso sexual contra criança e adolescente, contendo também o "disk 100" para denúncias.
Despachada
13
Indicação nº 3065/2023 -
Raphael de Godoy Locatelli
- Indica que o projeto "Saúde na Comunidade" seja realizado no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
14
Indicação nº 3066/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica seja modificado o Decreto nº 26.889, de 11 de agosto de 2023, de modo a incluir o cargo de Vereador Antoninho Santiago no texto.
Despachada
15
Indicação nº 3067/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica a criação de bosque em área verde existente na entrada do Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
16
Indicação nº 3068/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica manutenção em ponte de madeira existente na Estrada MGG 175, próximo ao cruzamento com a MGG 214.
Despachada
17
Indicação nº 3069/2023 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica temporizador no semáforo localizado na Av. Emília Marchi Martini - Jardim Almira.
Despachada
18
Indicação nº 3070/2023 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Poços de Caldas compreendida pelos Bairros - Jardim Brasília e Jardim Duas Nascentes.
Despachada
19
Indicação nº 3071/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica seja realizado, serviços de limpeza da praça, concertos e pintura dos aparelhos de ginastica, localizada na praça que fica na Rua Alcides Marangoni, nº 269, Jardim Ipê I, pois alguns deles encontram-se faltando peças, atendendo à solicitação de munícipes, que alegam correr risco de machucar.
Despachada
20
Indicação nº 3072/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica seja realizado a poda de árvore na Rua Alcides Marangoni, 269, praça Jardim Ipê I, atendendo à solicitação de munícipes que alegam que além dos riscos que correm com a queda da arvore, a raiz da mesma esta causando rachaduras no asfalto.
Despachada
21
Indicação nº 3073/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a denominação da Sra. Joana Gomes de Campos, a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no município de Mogi Guaçu.
Despachada
22
Indicação nº 3074/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre tornar-se obrigatório o uso de Banheiro Químico Adaptados as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e ou privados em Mogi Guaçu.
Despachada
23
Indicação nº 3075/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que sejam realizados estudos juntamente com consórcio 8 de abril para analisar melhorias na BASE do SAMU.
Despachada
24
Indicação nº 3076/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica a instituição de bolsas de estudos para Funcionários Públicos Municipais na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.
Despachada
25
Indicação nº 3077/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico do Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
26
Indicação nº 3078/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Chácara Alvorada.
Despachada
27
Indicação nº 3079/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico do Bairro Rural do Itaqui.
Despachada
28
Indicação nº 3080/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Norte do Município.
Despachada
29
Indicação nº 3081/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Sul do Município.
Despachada
30
Indicação nº 3082/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Leste do Município.
Despachada
31
Indicação nº 3083/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Oeste do Município.
Despachada
32
Indicação nº 3084/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Região Central do Município.
Despachada
33
Indicação nº 3085/2023 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a instalação de tampa de proteção na caixa de disjuntores instalada na Avenida Padre Jaime, na altura do número 707, sentido bairro/ centro.
Despachada
34
Indicação nº 3086/2023 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Padre Jaime, próximo ao cruzamento com a Rua José Cristino de Oliveira Campos - Jd. Sônia.
Despachada
35
Indicação nº 3087/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica melhorias no trânsito no cruzamento da Avenida Padre Jaime com a Rua Duarte da Costa, na Vila Paraíso.
Despachada
36
Moção nº 19/2023 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Propõe aplausos à direção da Transguaçuano pelo transcurso de 45 anos de existência em nosso município.
Aprovado
50
Requerimento nº 281/2023 -
Luís Zanco Neto
- Propõe a inserção em Ata de votos de congratulações e aplausos com os membros do CONSEG de Mogi Guaçu, pela conquista de recursos para investimento no sistema de monitoramento inteligente “Muralha Digital”.
Aprovado
51
Requerimento nº 282/2023 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO VIEIRA.
Aprovado
52
Requerimento nº 283/2023 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADRIANO ALVES PACHECO.
Aprovado
53
Requerimento nº 284/2023 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO WILSON QUINTILIANO.
Aprovado
54
Requerimento nº 285/2023 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NEUZA DE OLIVEIRA B. DE TOLEDO.
Aprovado
55
Requerimento nº 286/2023 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Barbara.
Aprovado
56
Requerimento nº 287/2023 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO FRANCISCO DE ANDRADE.
Aprovado
57
Indicação nº 3088/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Concessionária Renovias objetivando a realização do Projeto Cine Renovias no bairro rural da Chácara Alvorada.
Despachada
58
Indicação nº 3089/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Concessionária Renovias objetivando a realização do Projeto Cine Renovias no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
59
Indicação nº 3090/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica seja realizada operação "tapa-buracos" na Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, no Imóvel Pedregulhal.
Despachada
60
Indicação nº 3091/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica limpeza e retirada de vegetação na rede elétrica da Rua Jeremias Stábile, no bairro Cachoeira de Baixo.
Despachada
61
Indicação nº 3092/2023 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Rufino Rodrigues da Silva.
Despachada
62
Moção nº 20/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe aplausos a toda a equipe Administrativa do Colégio Adventista de Mogi Guaçu, Direção, Coordenação, Secretaria e Tesouraria, bem como a todos os alunos da referida Instituição Escolar, pelo excelente projeto realizado de Passeio do Dia dos Pais.
Aprovado
63
Moção nº 21/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe aplausos a toda a direção da Igreja Assembleia de Deus Ministério Ágape pela inauguração do Templo Sede.
Aprovado
64
Requerimento nº 288/2023 -
Raphael de Godoy Locatelli
- Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos aos atletas e organizadores do 1º TORNEIO DE GINÁSTICA RITMICA DE MOGI GUAÇU, ocorrido no último dia 20 de agosto, em Mogi Guaçu.
Aprovado
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)
Aprovado
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 143/2023 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Dispõe sobre denominação de "Fortunato Favero", espaço público que especifica.
Aprovado
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 155/2023 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizadas no território do Município de Mogi Guaçu. ("Lei Rayssa Marcondes de Freitas")
Aprovado
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 156/2023 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.399, de 05 de novembro de 2007.
Aprovado
5
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 -
Jéferson Luís da Silva
- Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal.
Aprovado
6
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 16/2023 -
Mesa Diretora
- Altera redação do art. 2º da Resolução nº 325, de 04 de abril de 2023.
Aprovado
7
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2020.
Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento:
19:00 hs
24ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 37/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 29 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2020. |
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3
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Projeto de Lei nº 192/2023 - Prefeito Municipal - Desafeta trechos que especifica da Área de Recreio do Loteamento Jardim Santo Antônio para condição de integrantes do sistema viário e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 193/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia da "Escola". |
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5
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Projeto de Lei nº 194/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Conselheiros Tutelares". |
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6
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Projeto de Lei nº 195/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia do "Padeiro". |
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7
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Projeto de Lei nº 196/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Filhos". |
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8
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Projeto de Lei nº 197/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui o Plano de Proteção às crianças e adolescentes órfãos em razão de violência doméstica contra mulher, no município de Mogi Guaçu. |
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9
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Projeto de Lei nº 198/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a instalação de banheiros rebaixados para crianças com nanismo em escolas e rodoviária no município de Mogi Guaçu |
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10
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Projeto de Lei nº 199/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre a criação de contrapartida de Segurança Pública Municipal no licenciamento de novos empreendimentos imobiliários, comerciais e empresariais, particulares no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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11
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Projeto de Lei nº 200/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre nova redação à epígrafe, Artigos 1º e 2º da Lei nº 5.486, de 05 de julho de 2021, que institui no município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha", e dá outras providências. |
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12
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Projeto de Lei nº 201/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos situados no Município de Mogi Guaçu - SP, que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva. |
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13
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Projeto de Lei nº 202/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Denomina "Álvaro da Silva Domingues" (Índio) os Campeonatos de Futebol de Base de Mogi Guaçu. |
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14
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Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Paulo Sérgio Silva Mendes. |
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15
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Projeto de Resolução nº 17/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 3053/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica novo piso na quadra Poliesportiva no Centro Esportivo Alcides Macena Maria (Pelezão), no Jardim Ypê II. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 3054/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica novo piso na quadra Poliesportiva do Centro Esportivo Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira (CERESC), na Vila São Carlos. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 3055/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica um projeto para revitalização da área de lazer na Rua Professor Armando dos Santos, tendo como referência a residência nº 366 no bairro Jd. Bandeirantes. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 3056/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de cabines para transmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Amaury Caveanha, na Rua Julio Fernandes, 340 no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 3057/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de cabines para tranmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Prefeito Carlos Nelson Bueno, (FURNO), na Rua Antônio de Freitas, s/n, no Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 3058/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de cabines para transmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Alcides Macena Maria (Pelezão), na Rua Irati, s/n, no Jardim Ipê II. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 3059/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada verificação sobre a necessidade de poda de árvore localizada na Rua Antônio Luis Filho. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 3060/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação desta Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas das redes de ensino pública e privada do município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 3061/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para implantação de muro na lateral do UPA Santa Marta. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 3062/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de cabines para tranmissão de jogos esportivos com wi-fi e internet banda larga, nos estádios municipais onde ocorrem as atividades esportivas. Centro Esportivo Antônio Campano, na Rua Florianópolis, s/n, no Jardim Bela Vista. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 3063/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada uma avaliação pela secretaria competente no Cemitério Municipal, Jardim Santo Antônio, visando melhoria do escoamento de água e se possível realizar asfaltamento no local. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 3064/2023 - Judite de Oliveira - Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5.294/2019, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção de pedofilia, abuso sexual contra criança e adolescente, contendo também o "disk 100" para denúncias. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 3065/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica que o projeto "Saúde na Comunidade" seja realizado no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 3066/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja modificado o Decreto nº 26.889, de 11 de agosto de 2023, de modo a incluir o cargo de Vereador Antoninho Santiago no texto. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 3067/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a criação de bosque em área verde existente na entrada do Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 3068/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica manutenção em ponte de madeira existente na Estrada MGG 175, próximo ao cruzamento com a MGG 214. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 3069/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica temporizador no semáforo localizado na Av. Emília Marchi Martini - Jardim Almira. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 3070/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Poços de Caldas compreendida pelos Bairros - Jardim Brasília e Jardim Duas Nascentes. |
Despachada |
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Indicação nº 3071/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado, serviços de limpeza da praça, concertos e pintura dos aparelhos de ginastica, localizada na praça que fica na Rua Alcides Marangoni, nº 269, Jardim Ipê I, pois alguns deles encontram-se faltando peças, atendendo à solicitação de munícipes, que alegam correr risco de machucar. |
Despachada |
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Indicação nº 3072/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado a poda de árvore na Rua Alcides Marangoni, 269, praça Jardim Ipê I, atendendo à solicitação de munícipes que alegam que além dos riscos que correm com a queda da arvore, a raiz da mesma esta causando rachaduras no asfalto. |
Despachada |
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Indicação nº 3073/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a denominação da Sra. Joana Gomes de Campos, a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 3074/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre tornar-se obrigatório o uso de Banheiro Químico Adaptados as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e ou privados em Mogi Guaçu. |
Despachada |
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Indicação nº 3075/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que sejam realizados estudos juntamente com consórcio 8 de abril para analisar melhorias na BASE do SAMU. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 3076/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a instituição de bolsas de estudos para Funcionários Públicos Municipais na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. |
Despachada |
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Indicação nº 3077/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico do Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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Indicação nº 3078/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Chácara Alvorada. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 3079/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico do Bairro Rural do Itaqui. |
Despachada |
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Indicação nº 3080/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Norte do Município. |
Despachada |
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Indicação nº 3081/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Sul do Município. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 3082/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Leste do Município. |
Despachada |
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Indicação nº 3083/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Zona Oeste do Município. |
Despachada |
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Indicação nº 3084/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de ECOPONTO em local estratégico da Região Central do Município. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 3085/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a instalação de tampa de proteção na caixa de disjuntores instalada na Avenida Padre Jaime, na altura do número 707, sentido bairro/ centro. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 3086/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Padre Jaime, próximo ao cruzamento com a Rua José Cristino de Oliveira Campos - Jd. Sônia. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 3087/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias no trânsito no cruzamento da Avenida Padre Jaime com a Rua Duarte da Costa, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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Moção nº 19/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe aplausos à direção da Transguaçuano pelo transcurso de 45 anos de existência em nosso município. |
Aprovado |
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50
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Requerimento nº 281/2023 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em Ata de votos de congratulações e aplausos com os membros do CONSEG de Mogi Guaçu, pela conquista de recursos para investimento no sistema de monitoramento inteligente “Muralha Digital”. |
Aprovado |
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51
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Requerimento nº 282/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO VIEIRA. |
Aprovado |
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52
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Requerimento nº 283/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADRIANO ALVES PACHECO. |
Aprovado |
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53
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Requerimento nº 284/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO WILSON QUINTILIANO. |
Aprovado |
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54
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Requerimento nº 285/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NEUZA DE OLIVEIRA B. DE TOLEDO. |
Aprovado |
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55
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Requerimento nº 286/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Barbara. |
Aprovado |
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56
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Requerimento nº 287/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO FRANCISCO DE ANDRADE. |
Aprovado |
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Indicação nº 3088/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Concessionária Renovias objetivando a realização do Projeto Cine Renovias no bairro rural da Chácara Alvorada. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 3089/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Concessionária Renovias objetivando a realização do Projeto Cine Renovias no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 3090/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja realizada operação "tapa-buracos" na Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, no Imóvel Pedregulhal. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 3091/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica limpeza e retirada de vegetação na rede elétrica da Rua Jeremias Stábile, no bairro Cachoeira de Baixo. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 3092/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Rufino Rodrigues da Silva. |
Despachada |
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Moção nº 20/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos a toda a equipe Administrativa do Colégio Adventista de Mogi Guaçu, Direção, Coordenação, Secretaria e Tesouraria, bem como a todos os alunos da referida Instituição Escolar, pelo excelente projeto realizado de Passeio do Dia dos Pais. |
Aprovado |
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63
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Moção nº 21/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos a toda a direção da Igreja Assembleia de Deus Ministério Ágape pela inauguração do Templo Sede. |
Aprovado |
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Requerimento nº 288/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos aos atletas e organizadores do 1º TORNEIO DE GINÁSTICA RITMICA DE MOGI GUAÇU, ocorrido no último dia 20 de agosto, em Mogi Guaçu. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania
| Item | Matéria | Resultado |
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes) |
Aprovado |
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 143/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre denominação de "Fortunato Favero", espaço público que especifica. |
Aprovado |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 155/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizadas no território do Município de Mogi Guaçu. ("Lei Rayssa Marcondes de Freitas") |
Aprovado |
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 156/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.399, de 05 de novembro de 2007. |
Aprovado |
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5
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. |
Aprovado |
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6
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 16/2023 - Mesa Diretora - Altera redação do art. 2º da Resolução nº 325, de 04 de abril de 2023. |
Aprovado |
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7
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2020. |
Aprovado Regime de Urgência |
Encerramento:
19:00 hs
