Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 17h00

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 42/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades na forma que especifica e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 43/2023 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao art. 2. da Lei Complementar n. 1.559, de 13 de setembro de 2023.
4
 Projeto de Lei nº 220/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
5
 Projeto de Lei nº 221/2023 - Natalino Antonio da Silva - Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 222/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 223/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio.
8
 Projeto de Lei nº 224/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
9
 Projeto de Lei nº 225/2023 - Judite de Oliveira - Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Mogi Guaçu - SP, Festa das Tradições Nordestinas, a realizar na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei nº 226/2023 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre denominação de Paulo Bueno Rodrigues, o Reservatório de Água localizado no Jardim Ypê.
12
 Projeto de Lei nº 227/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a divulgação mensal no site oficial da Prefeitura, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e dá outras providências.
13
 Projeto de Lei nº 228/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de Jeziel Correa da Fonseca, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada na Avenida Brasil.
14
 Projeto de Lei nº 229/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de José Luís Bernardes, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada no Jardim Ypê Pinheiros.
15
 Projeto de Lei nº 230/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Programa Olhares Infantis Contra o Retinoblastoma, nas creches do município de Mogi Guaçu.
16
 Projeto de Lei nº 231/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Garante o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do município de Mogi Guaçu, para a pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências.
17
 Projeto de Lei nº 232/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
18
 Projeto de Lei nº 233/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETESP), para manutenção da ETEC "Euro Albino de Souza", e dá outras providências.
19
 Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 345, de 13 de agosto de 2013.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3276/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre regulamentação da compra e da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Despachada
2
 Indicação nº 3277/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Município de Mogi Guaçu. Despachada
3
 Indicação nº 3278/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre autorização do atendimento pela rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Despachada
4
 Indicação nº 3279/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável no município de Mogi Guaçu para atender a comunidade, acessível a adultos, crianças, pessoas com deficiência (Pcd), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências. Despachada
5
 Indicação nº 3280/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a adesão do município ao Sistema de Notificações Eletrônicas - SNE. Despachada
6
 Indicação nº 3281/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a realização de serviço de máquina Patrol na Rua das Petúnias, tendo a residência número 331 como referência, no Bairro Ypê Pinheiros. Despachada
7
 Indicação nº 3282/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua Idalina Colombo, nº 235 - Jardim Canaã II. Despachada
8
 Indicação nº 3283/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas do Condomínio Pantanal II, por lâmpadas de LED. Despachada
9
 Indicação nº 3284/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas do Condomínio Pantanal I, por lâmpadas de LED. Despachada
10
 Indicação nº 3285/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua de Servidão na Chácara Santa Felicidade, por lâmpadas de LED. Despachada
11
 Indicação nº 3286/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica realização de poda de árvore situada na Rua lazaro Benedito Ribeiro, 126, Jd. Araucária. Despachada
12
 Indicação nº 3287/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção da ponte, conhecida como "Ponte João Inácio", localizado na Estrada Rural, Bairro Capetinga, Martinho Prado Junior. Despachada
13
 Indicação nº 3288/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção da ponte, localizada na Fazenda Yamaguishi, na Estrada Rural, Bairro Capetinga, Martinho Prado Junior. Despachada
14
 Indicação nº 3289/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de placa de trânsito indicando a velocidade máxima permitida de 30 km/h, na Rua Luiz Seco - Residencial Vale Verde. Despachada
15
 Indicação nº 3290/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de faixa para travessia de pedestres na Rua José Pedrini, próximo ao cruzamento com a Rua Chico de Paula. Despachada
16
 Indicação nº 3291/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua José B. Moraes, Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
17
 Indicação nº 3292/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Maria de Lourdes São Godoy Barbosa, Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
18
 Indicação nº 3293/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua José L de Oliveira , Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
19
 Indicação nº 3294/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Ari Falsetti, Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
20
 Indicação nº 3295/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Vereador Sebastião de Mello no Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
21
 Indicação nº 3296/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Itália Girard Jacob no Jardim América, em toda a sua extensão. Despachada
22
 Indicação nº 3297/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Rodolpho Innarelli no Jardim Hermínio Bueno, em toda a sua extensão. Despachada
23
 Indicação nº 3298/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Antônio da Cunha Bueno no Jardim Hermínio Bueno, em toda a sua extensão. Despachada
24
 Indicação nº 3299/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Amélia Armani de Oliveira, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
25
 Indicação nº 3300/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Umberto Pedrine, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
26
 Indicação nº 3301/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Júlia Caporali Coelho, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
27
 Indicação nº 3302/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Izabel Fantinato Armani, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
28
 Indicação nº 3303/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Olindo Chiarelli, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
29
 Indicação nº 3304/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Francisco de Arruda Mello, no Jardim América, em toda sua extensão. Despachada
30
 Indicação nº 3305/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Carlos Mantovan, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
31
 Indicação nº 3306/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Ana Maria Bueno, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
32
 Indicação nº 3307/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Vicentina Dutra da Silva, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
33
 Indicação nº 3308/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Lázaro Miguel de Campos, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
34
 Indicação nº 3309/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Raphael de Arruda Neto, no Jardim Hermínio BUeno, em toda sua extensão. Despachada
35
 Indicação nº 3310/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua José Rodrigues da Silva, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
36
 Indicação nº 3311/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Nelson Arruda, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
37
 Indicação nº 3312/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Mafalda R. Maximiano, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
38
 Indicação nº 3313/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Irma Alborghetti Lanzi, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
39
 Indicação nº 3314/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e/ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Sebastião de Melo, no Jardim Hermínio Bueno, em toda sua extensão. Despachada
40
 Indicação nº 3315/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para contratação de segurança no UPA Zona Norte, UPA Santa Marta e Hospital Municipal em Mogi Guaçu. Despachada
41
 Indicação nº 3316/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a manutenção emergencial do bueiro localizado na Rua Wilson Rosalém defronte ao número 60, no Jd. Zaniboni. Despachada
42
 Indicação nº 3317/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica instalação de dispositivos de sustentação de luminária (braços de luz) em postes existentes na Rua Wilson Rosalém defronte aos números 20 e 80 B, no Jd. Zaniboni. Despachada
43
 Indicação nº 3318/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um Polo de Desenvolvimento do Futebol Feminino no município de Mogi Guaçu. Despachada
61
 Requerimento nº 317/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Alborghette Pallini. Aprovado
62
 Requerimento nº 318/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Rodrigo Júlio Pereira de Lima. Aprovado
63
 Requerimento nº 319/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Rosa Filho. Aprovado
64
 Requerimento nº 320/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO LÁZARO LEALDINI. Aprovado
65
 Requerimento nº 321/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO FRANCISCO DO AMARAL. Aprovado
66
 Requerimento nº 322/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MICHELE SATO. Aprovado
67
 Requerimento nº 323/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NAIR PERES DE OLIVEIRA Aprovado
68
 Requerimento nº 324/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA MARIANO. Aprovado
69
 Requerimento nº 325/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUIZA BRISCHILIARI TAVARES. Aprovado
70
 Requerimento nº 326/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ELIDA THOMAZETE MATIELO. Aprovado
71
 Requerimento nº 327/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora APARECIDA ISABEL DE OLIVEIRA. Aprovado
72
 Requerimento nº 328/2023 - Judite de Oliveira - Propõe repúdio ao Vereador Mojimiriano Tiago Costa por ato racista, praticado durante audiência pública para discutir retirada de um monumento chamado pelourinho, instalado defronte ao Edifício da Câmara Municipal de Moji Mirim. Aprovado
73
 Requerimento nº 329/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com os atletas guaçuanos pela performance obtida nos Jogos da Melhor Idade (JOMI) 2023, realizado na cidade de São José do Rio Preto - SP. Aprovado
74
 Indicação nº 3319/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica um estudo para implementação de um projeto que dispõe sobre a realização do exame Teste do Olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém nascidos em nosso Município de Mogi Guaçu. Despachada
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 136/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu o Festival do Chocolate e dá outras providências. Aprovado
Emenda Supressiva nº 1 - Fernando José Sibila Marcondes - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 136/2023 Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 212/2023 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia do Psicólogo", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 27 de agosto de cada ano e dá outras providências. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo "Guaçu Paralímpico" aos cidadãos que especifica. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 17/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 43/2023 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023. Aprovado
Encerramento: às 19:00 hs