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Sessão Plenária
8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 23 de março de 2020 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 23/03/2020 - Horário: 19:00 | Data: 23/03/2020 - Horário: 21:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 21/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu. |
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3
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 Autor: Mesa Diretora |
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Chefe do Executivo encaminhada por meio do OF.GP.096.03.2020. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 229/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação nº 957/2019 que solicita a instalação de Lombofaixa na Avenida dos Trabalhadores na altura do nº 2.839. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 230/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 919/2019 que indica seja realizada troca da iluminação pública da Rua Francisco Franco de Godoy. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 231/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a implantação de dispositivo de luminária (braço de luz) em Poste de Iluminação Pública na Rua Pedro Paulo Françoso. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 232/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica substituição de lâmpadas queimadas em local que especifica da Avenida Basílio Brunheroto, Bairro Santa Cruz. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 233/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera ps termos da indicação nº 924/2019 que solicita a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Francisco Colla, na altura do nº 251 - Jardim Ypê VI. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 234/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica disponibilizar van de transporte com ar condicionado para transporte de pacientes do Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 235/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica disponibilizar Van de transporte com ar condicionado para transporte de pacientes do Município de Mogi Guaçu |
Despachada |
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8
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Indicação nº 236/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de iluminação pública na Rua 1, Jardim Chaparral II, defronte ao Posto de Saúde. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 237/2020 Autor: Francisco Magela Inácio |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local que especifica Avenida Sianor Murilo, 130 - Jd. Santa Terezinha I. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 238/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres na Avenida Emília Marchi Martini, defronte o número 2425, no Jardim Zaniboni II, dando acesso a Rua Eduardo Marchiori, Jardim Esplanada. |
Despachada |
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11
|
Indicação nº 239/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em loca que especifica na Rua José Arnaldo Pissinati, defronte ao nº 60, Jardim Pansani. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 240/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de um estacionamento - Tipo 45º - na Avenida Clara Lanzi - Jardim Santo André. (em frente a EMEI Herminio Zanco) |
Despachada |
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13
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Indicação nº 241/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita instalação de iluminação pública na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 242/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua: Segundo Táparo, cruzamento com a Rua: Orlando Honório Martini - Jardim São Camilo. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 243/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Avenida dos Flamboyant, nº 6965 - Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 244/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a proibição de tráfego de veículos pesados em local que especifica na Rua Ivone de Araújo - Jd. Esplanada. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 245/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de faixas de Pedestres na Avenida Mogi Mirim defronte o Supermercado Dia, Jardim Areião. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 246/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) nas Avenidas: José Gregório Bento e na Clotilde Miachon Bueno - Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 247/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita pavimentação asfáltica na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 248/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita pavimentação asfáltica no final da Rua Eduardo Marchiori no Jardim Esplanada. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 249/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica iluminação de trecho escuro na rede de iluminação pública da Praça Alberto Marineli compreendida pelas Ruas: Sebastião Antônio Pinto, Wilson Carreiro, Cesira Franco de Almeida Chiarelli e José Baptista de Campos, no Jardim Ipê VIII. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 250/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica sinalização de trânsito de “parada obrigatória” (PARE) em local que especifica da Rua Barretos – Jardim Presidente. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 251/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim Ipê 5.(Rua Francisco Cola, acesso para a Rodovia SP 342) |
Despachada |
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24
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Indicação nº 252/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica regularização de Chácaras bairro Santa Felicidade. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 253/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a proibição de trafego de veículos pesados em operação de retorno que especifica da Avenida Emília Marchi Martini.(cruzamento com a Avenida dos Trabalhadores) |
Despachada |
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26
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Indicação nº 254/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um estacionamento para moto na Rua José Colombo, 172, Morro do Ouro, defronte ao Prédio do Ministério Público. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 255/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação pública em uma Praça localizada na Rua Benedito Rabelo, Jardim Duas Nascente. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 256/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Zulmira Pansani Fonseca, nº 456 - Jd. Santa Madalena. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 257/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita melhorias na cancha de bocha e banheiro público localizados no Parque Linear do Córrego dos Macacos. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 258/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de um campinho de futebol - Jardim Santa Marta (Rua José Fernando Paulino e Aparecida Navas Porta) |
Despachada |
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31
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Indicação nº 259/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita construção de calçada, Ruas Orlandina de Abreu e a Rua José B. Sínico localizada no Jardim Zaniboni I. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 260/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita construção de calçada em ambos os lados da Rua Rufino Rodrigues da Silva - Jardim Suécia. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 261/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita o conserto do playground de uma Praça Pública na Vila Paraíso. (Ruas Fernando Sardinha, Padre Anchieta e Joaquim José da Silva Xavier) |
Despachada |
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34
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Indicação nº 262/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita o conserto do Playground da Praça Iracema Bueno. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 263/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura nos bairros: Jardim São Francisco, São Camilo e São Pedro. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 264/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a Revitalização de uma Praça Pública no Jardim Ipê I. (Praça Augusto Rodrigues de Mello, delimitada pelas Ruas Altamir de Oliveira, Antonio Bazani, Alcides Maragoni e Valdomiro Faganelo) |
Despachada |
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37
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Indicação nº 265/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto de dois canaletes para escoamento de águas pluviais, Rua Sebastião Benedito da Silva - Jardim Novo II. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 266/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto de dois canaletes para escoamento de águas pluviais, Rua Sebastião Benedito da Silva - Jardim Novo II. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 267/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a instalação de uma placa indicativa de embarque e desembarque de alunos e pintura de faixa no solo, defronte o CEAPE (Centro Educacional Especializado) localizado na Rua Manoel de Souza Mendes, 485, Jardim Progresso. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 268/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Sugere construção de Guard-rail (de proteção metálica) ou construção de proteção de concreto - Centro.(Avenida dos Trabalhadores, defronte a Biblioteca Municipal) |
Despachada |
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41
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Indicação nº 269/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Maria Terezinha Bernardes Sínico, nº 93 - Jardim Selma. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 270/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Cristovão Colombo, nº 417 - Vila Paraíso. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 271/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 127, da Rua Arnaldo de Campos, Vila Maria. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 272/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 30, da Rua Domingos Brunelli, Centro. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 273/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua dos Operários – Vila Paraíso. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 274/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Duarte da Costa – Vila Paraíso. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 275/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Tomé de Souza – Vila Paraíso. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 276/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Oscar Marquesi - Jd. Selma. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 277/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Cristovão Colombo – Vila Paraíso. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 278/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre Anchieta – Vila Paraíso. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 279/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre Manoel da Nóbrega – Vila Paraíso. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 280/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Mem de Sá – Vila Paraíso. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 281/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Alvarenga Peixoto – Vila Paraíso. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 282/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Luiz Saltorão - Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 283/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua Piracicaba esquina com a Rua Luís Saltorão - Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 284/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua Luiz Martini - Lot. Pq. Real. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 285/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes no canteiro central da Avenida Padre Jaime. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 286/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes às margens do Parque Linear do Córrego dos Macacos. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 287/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizada na Rua Benedito Euclides Martins, Jardim Itamaraty. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 288/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Luiz Rossini, Jardim Planalto. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 289/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Oscar Marquesi, no Jardim Selma. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 290/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Zulmira Pansani Fonseca, no Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 291/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Luiz Marquesi, Jardim Planalto. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 292/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes em área verde localizada na Rua José Cristino Filho, no Jardim Selma. |
Despachada |
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65
|
Indicação nº 293/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes em área verde localizada na Rua Benedito Euclides Martins, no Jardim Bandeirantes. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 294/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes no canteiro central da Avenida Pouso Alegre, no Jardim Brasília. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 295/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica a adaptação da "UPA" unidade de Pronto Atendimento em Hospital Sentinela. |
Despachada |
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68
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Moção nº 3/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Apela às autoridades competentes, acerca da construção de passarela sobre a Rodovia SP-342, em trecho que especifica do município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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70
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Requerimento nº 105/2020 Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Ramalho. |
Aprovado |
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71
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Requerimento nº 106/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Moreira Belmiro. |
Aprovado |
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72
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Requerimento nº 107/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quadro de servidores lotados na Unidade Básica de Saúde "Dr. José Antonio de Seixas Pereira" (Centro de Saúde). |
Aprovado |
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73
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Indicação nº 296/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica a adaptação do Hotel Baradah em Hospital Sentinela. |
Despachada |
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74
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Requerimento nº 108/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com a ex-servidora e Jornalista Andressa Vilela Gomes pela dedicação e competência no exercício de seu mister. |
Aprovado |
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75
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Indicação nº 297/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica seja incluído as industrias do município de Mogi Guaçu no rol das medidas anunciadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 298/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a dispensa de estagiário que prestam serviços à Prefeitura Municipal para evitar a disseminação do COVID-19. |
Despachada |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989. |
Aprovado |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. |
Aprovado Em regime de urgência. |
|
3
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 Turno: Único Autor: Mesa Diretora |
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Chefe do Executivo encaminhada por meio do OF.GP.096.03.2020. |
Aprovado Em regime de urgência. |
Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h11m
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