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Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de março de 2020 (segunda-feira) - 19h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 23/03/2020 - Horário: 19:00 Data: 23/03/2020 - Horário: 21:00

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 21/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020
Autor: Mesa Diretora
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Chefe do Executivo encaminhada por meio do OF.GP.096.03.2020.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 229/2020
Autor: Rodrigo Falsetti
Reitera os termos da Indicação nº 957/2019 que solicita a instalação de Lombofaixa na Avenida dos Trabalhadores na altura do nº 2.839. Despachada
2
Indicação nº 230/2020
Autor: Rodrigo Falsetti
Reitera os termos da indicação nº 919/2019 que indica seja realizada troca da iluminação pública da Rua Francisco Franco de Godoy. Despachada
3
Indicação nº 231/2020
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica a implantação de dispositivo de luminária (braço de luz) em Poste de Iluminação Pública na Rua Pedro Paulo Françoso. Despachada
4
Indicação nº 232/2020
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica substituição de lâmpadas queimadas em local que especifica da Avenida Basílio Brunheroto, Bairro Santa Cruz. Despachada
5
Indicação nº 233/2020
Autor: Rodrigo Falsetti
Reitera ps termos da indicação nº 924/2019 que solicita a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Francisco Colla, na altura do nº 251 - Jardim Ypê VI. Despachada
6
Indicação nº 234/2020
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indica disponibilizar van de transporte com ar condicionado para transporte de pacientes do Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
7
Indicação nº 235/2020
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indica disponibilizar Van de transporte com ar condicionado para transporte de pacientes do Município de Mogi Guaçu Despachada
8
Indicação nº 236/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica instalação de iluminação pública na Rua 1, Jardim Chaparral II, defronte ao Posto de Saúde. Despachada
9
Indicação nº 237/2020
Autor: Francisco Magela Inácio
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local que especifica Avenida Sianor Murilo, 130 - Jd. Santa Terezinha I. Despachada
10
Indicação nº 238/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres na Avenida Emília Marchi Martini, defronte o número 2425, no Jardim Zaniboni II, dando acesso a Rua Eduardo Marchiori, Jardim Esplanada. Despachada
11
Indicação nº 239/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em loca que especifica na Rua José Arnaldo Pissinati, defronte ao nº 60, Jardim Pansani. Despachada
12
Indicação nº 240/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a construção de um estacionamento - Tipo 45º - na Avenida Clara Lanzi - Jardim Santo André. (em frente a EMEI Herminio Zanco) Despachada
13
Indicação nº 241/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita instalação de iluminação pública na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. Despachada
14
Indicação nº 242/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua: Segundo Táparo, cruzamento com a Rua: Orlando Honório Martini - Jardim São Camilo. Despachada
15
Indicação nº 243/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Avenida dos Flamboyant, nº 6965 - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
16
Indicação nº 244/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a proibição de tráfego de veículos pesados em local que especifica na Rua Ivone de Araújo - Jd. Esplanada. Despachada
17
Indicação nº 245/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica instalação de faixas de Pedestres na Avenida Mogi Mirim defronte o Supermercado Dia, Jardim Areião. Despachada
18
Indicação nº 246/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) nas Avenidas: José Gregório Bento e na Clotilde Miachon Bueno - Parque dos Eucaliptos. Despachada
19
Indicação nº 247/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita pavimentação asfáltica na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. Despachada
20
Indicação nº 248/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita pavimentação asfáltica no final da Rua Eduardo Marchiori no Jardim Esplanada. Despachada
21
Indicação nº 249/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica iluminação de trecho escuro na rede de iluminação pública da Praça Alberto Marineli compreendida pelas Ruas: Sebastião Antônio Pinto, Wilson Carreiro, Cesira Franco de Almeida Chiarelli e José Baptista de Campos, no Jardim Ipê VIII. Despachada
22
Indicação nº 250/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica sinalização de trânsito de “parada obrigatória” (PARE) em local que especifica da Rua Barretos – Jardim Presidente. Despachada
23
Indicação nº 251/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim Ipê 5.(Rua Francisco Cola, acesso para a Rodovia SP 342) Despachada
24
Indicação nº 252/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica regularização de Chácaras bairro Santa Felicidade. Despachada
25
Indicação nº 253/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a proibição de trafego de veículos pesados em operação de retorno que especifica da Avenida Emília Marchi Martini.(cruzamento com a Avenida dos Trabalhadores) Despachada
26
Indicação nº 254/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de um estacionamento para moto na Rua José Colombo, 172, Morro do Ouro, defronte ao Prédio do Ministério Público. Despachada
27
Indicação nº 255/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a instalação de iluminação pública em uma Praça localizada na Rua Benedito Rabelo, Jardim Duas Nascente. Despachada
28
Indicação nº 256/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Zulmira Pansani Fonseca, nº 456 - Jd. Santa Madalena. Despachada
29
Indicação nº 257/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita melhorias na cancha de bocha e banheiro público localizados no Parque Linear do Córrego dos Macacos. Despachada
30
Indicação nº 258/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a construção de um campinho de futebol - Jardim Santa Marta (Rua José Fernando Paulino e Aparecida Navas Porta) Despachada
31
Indicação nº 259/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita construção de calçada, Ruas Orlandina de Abreu e a Rua José B. Sínico localizada no Jardim Zaniboni I. Despachada
32
Indicação nº 260/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita construção de calçada em ambos os lados da Rua Rufino Rodrigues da Silva - Jardim Suécia. Despachada
33
Indicação nº 261/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita o conserto do playground de uma Praça Pública na Vila Paraíso. (Ruas Fernando Sardinha, Padre Anchieta e Joaquim José da Silva Xavier) Despachada
34
Indicação nº 262/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita o conserto do Playground da Praça Iracema Bueno. Despachada
35
Indicação nº 263/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura nos bairros: Jardim São Francisco, São Camilo e São Pedro. Despachada
36
Indicação nº 264/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a Revitalização de uma Praça Pública no Jardim Ipê I. (Praça Augusto Rodrigues de Mello, delimitada pelas Ruas Altamir de Oliveira, Antonio Bazani, Alcides Maragoni e Valdomiro Faganelo) Despachada
37
Indicação nº 265/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto de dois canaletes para escoamento de águas pluviais, Rua Sebastião Benedito da Silva - Jardim Novo II. Despachada
38
Indicação nº 266/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto de dois canaletes para escoamento de águas pluviais, Rua Sebastião Benedito da Silva - Jardim Novo II. Despachada
39
Indicação nº 267/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a instalação de uma placa indicativa de embarque e desembarque de alunos e pintura de faixa no solo, defronte o CEAPE (Centro Educacional Especializado) localizado na Rua Manoel de Souza Mendes, 485, Jardim Progresso. Despachada
40
Indicação nº 268/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Sugere construção de Guard-rail (de proteção metálica) ou construção de proteção de concreto - Centro.(Avenida dos Trabalhadores, defronte a Biblioteca Municipal) Despachada
41
Indicação nº 269/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Maria Terezinha Bernardes Sínico, nº 93 - Jardim Selma. Despachada
42
Indicação nº 270/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Cristovão Colombo, nº 417 - Vila Paraíso. Despachada
43
Indicação nº 271/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 127, da Rua Arnaldo de Campos, Vila Maria. Despachada
44
Indicação nº 272/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 30, da Rua Domingos Brunelli, Centro. Despachada
45
Indicação nº 273/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua dos Operários – Vila Paraíso. Despachada
46
Indicação nº 274/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Duarte da Costa – Vila Paraíso. Despachada
47
Indicação nº 275/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Tomé de Souza – Vila Paraíso. Despachada
48
Indicação nº 276/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Oscar Marquesi - Jd. Selma. Despachada
49
Indicação nº 277/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Cristovão Colombo – Vila Paraíso. Despachada
50
Indicação nº 278/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre Anchieta – Vila Paraíso. Despachada
51
Indicação nº 279/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre Manoel da Nóbrega – Vila Paraíso. Despachada
52
Indicação nº 280/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Mem de Sá – Vila Paraíso. Despachada
53
Indicação nº 281/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Alvarenga Peixoto – Vila Paraíso. Despachada
54
Indicação nº 282/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Luiz Saltorão - Jardim Boa Vista. Despachada
55
Indicação nº 283/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua Piracicaba esquina com a Rua Luís Saltorão - Jardim Zaniboni II. Despachada
56
Indicação nº 284/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua Luiz Martini - Lot. Pq. Real. Despachada
57
Indicação nº 285/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes no canteiro central da Avenida Padre Jaime. Despachada
58
Indicação nº 286/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes às margens do Parque Linear do Córrego dos Macacos. Despachada
59
Indicação nº 287/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizada na Rua Benedito Euclides Martins, Jardim Itamaraty. Despachada
60
Indicação nº 288/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Luiz Rossini, Jardim Planalto. Despachada
61
Indicação nº 289/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Oscar Marquesi, no Jardim Selma. Despachada
62
Indicação nº 290/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Zulmira Pansani Fonseca, no Jardim Santa Madalena. Despachada
63
Indicação nº 291/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Luiz Marquesi, Jardim Planalto. Despachada
64
Indicação nº 292/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes em área verde localizada na Rua José Cristino Filho, no Jardim Selma. Despachada
65
Indicação nº 293/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes em área verde localizada na Rua Benedito Euclides Martins, no Jardim Bandeirantes. Despachada
66
Indicação nº 294/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica serviço de roçagem do mato e poda de árvores existentes no canteiro central da Avenida Pouso Alegre, no Jardim Brasília. Despachada
67
Indicação nº 295/2020
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indica a adaptação da "UPA" unidade de Pronto Atendimento em Hospital Sentinela. Despachada
68
Moção nº 3/2020
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Apela às autoridades competentes, acerca da construção de passarela sobre a Rodovia SP-342, em trecho que especifica do município de Mogi Guaçu. Aprovado
70
Requerimento nº 105/2020
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Ramalho. Aprovado
71
Requerimento nº 106/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Moreira Belmiro. Aprovado
72
Requerimento nº 107/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quadro de servidores lotados na Unidade Básica de Saúde "Dr. José Antonio de Seixas Pereira" (Centro de Saúde). Aprovado
73
Indicação nº 296/2020
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indica a adaptação do Hotel Baradah em Hospital Sentinela. Despachada
74
Requerimento nº 108/2020
Autor: Rodrigo Falsetti
Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com a ex-servidora e Jornalista Andressa Vilela Gomes pela dedicação e competência no exercício de seu mister. Aprovado
75
Indicação nº 297/2020
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica seja incluído as industrias do município de Mogi Guaçu no rol das medidas anunciadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 Despachada
76
Indicação nº 298/2020
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a dispensa de estagiário que prestam serviços à Prefeitura Municipal para evitar a disseminação do COVID-19. Despachada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989. Aprovado
2
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Aprovado
Em regime de urgência.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Chefe do Executivo encaminhada por meio do OF.GP.096.03.2020. Aprovado
Em regime de urgência.

Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h53m
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