Sessão Plenária
27ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de setembro de 2024 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 149/2024
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 150/2024
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui no calendário de eventos de Mogi Guaçu a Gincana Solidária das Cores do Colégio Adventista.
3
Projeto de Lei nº 151/2024
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 152/2024
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 153/2024
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 154/2024
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Dispõe sobre obrigatoriedade das clínicas médicas e odontológicas, bem como academias, a institui cursos de primeiros socorros aos funcionários que atuam diretamente com atendimento de pessoas.
7
Projeto de Lei nº 155/2024
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2088/2024 -
Judite de Oliveira
- Indica serviço de verificação técnica quanto ao corte de árvore declinada nos fios na Rua Maria Josefina M. G. de Moraes, em frente ao número 38, no Jardim Santa Cecília.
Despachada
2
Indicação nº 2089/2024 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja realizada a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de Led no Condomínio Residencial Pantanal I - localizado na Estrada Municipal Ângelo Rossi, n° 275 - Chácara Pantanal Engenho Velho.
Despachada
3
Indicação nº 2090/2024 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja realizado estudo técnico para a instalação de Ponto de Ônibus em local estratégico na Av. Clotilde Miachon Bueno, nas proximidades entre os nºs 700 a 721 - Parque dos Eucaliptos.
Despachada
4
Indicação nº 2091/2024 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada a manutenção no forro do Centro de Educação Infantil (CEI) Yole Bagnatori de Oliveira, situado à Rua Joaquim Rodrigues Silva, 375, Chácara Alvorada.
Despachada
5
Indicação nº 2092/2024 -
Jéferson Luís da Silva
- Indica adoção de medidas para solucionar problemas de acúmulo de água registrado na esquina da Rua José dos Santos com a Rua Maria Garzo Fonseca, no Jardim Pansani.
Despachada
6
Moção nº 25/2024 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe aplausos à coordenação, direção e a todos os Aventureiros de Mogi Guaçu, pela participação no Aventuri APaC "Aventuras no Deserto" realizado em Analândia/SP.
Aprovado
7
Moção nº 26/2024 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe aplausos ao Guaçuano Gabriel Custódio pela vitória no Campeonato Nacional da Hero Cup Blade Ball.
Aprovado
15
Requerimento nº 304/2024 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Jovem Marcos Antônio Soares.
Aprovado
16
Requerimento nº 305/2024 -
Luciano Firmino Vieira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Wilian José Alves de Castro.
Aprovado
17
Requerimento nº 306/2024 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LEVY LUIZ BAZON.
Aprovado
18
Requerimento nº 307/2024 -
Natalino Antonio da Silva
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ramon Lopes.
Aprovado
19
Requerimento nº 308/2024 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Eyde Marisa Pappa Barbosa.
Aprovado
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 19/2023 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Fica autorizado a Prefeitura Municipal a realizar divulgação das bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação, publicidade e mobilidade no Município de Mogi Guaçu.
Aprovado
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 131/2024 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Inclui no calendário Oficial de Eventos do município de Mogi Guaçu o "Dia Municipal do Caminhoneiro".
Aprovado
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 146/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providência.
Aprovado
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 149/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Regime de Urgência
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 152/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Regime de Urgência
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 153/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Regime de Urgência
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 155/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento:
18:00 hs
27ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de setembro de 2024 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 149/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 150/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no calendário de eventos de Mogi Guaçu a Gincana Solidária das Cores do Colégio Adventista. |
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3
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Projeto de Lei nº 151/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 152/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
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5
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Projeto de Lei nº 153/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Lei nº 154/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre obrigatoriedade das clínicas médicas e odontológicas, bem como academias, a institui cursos de primeiros socorros aos funcionários que atuam diretamente com atendimento de pessoas. |
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7
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Projeto de Lei nº 155/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 2088/2024 - Judite de Oliveira - Indica serviço de verificação técnica quanto ao corte de árvore declinada nos fios na Rua Maria Josefina M. G. de Moraes, em frente ao número 38, no Jardim Santa Cecília. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2089/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de Led no Condomínio Residencial Pantanal I - localizado na Estrada Municipal Ângelo Rossi, n° 275 - Chácara Pantanal Engenho Velho. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 2090/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizado estudo técnico para a instalação de Ponto de Ônibus em local estratégico na Av. Clotilde Miachon Bueno, nas proximidades entre os nºs 700 a 721 - Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 2091/2024 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada a manutenção no forro do Centro de Educação Infantil (CEI) Yole Bagnatori de Oliveira, situado à Rua Joaquim Rodrigues Silva, 375, Chácara Alvorada. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 2092/2024 - Jéferson Luís da Silva - Indica adoção de medidas para solucionar problemas de acúmulo de água registrado na esquina da Rua José dos Santos com a Rua Maria Garzo Fonseca, no Jardim Pansani. |
Despachada |
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6
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Moção nº 25/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos à coordenação, direção e a todos os Aventureiros de Mogi Guaçu, pela participação no Aventuri APaC "Aventuras no Deserto" realizado em Analândia/SP. |
Aprovado |
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7
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Moção nº 26/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos ao Guaçuano Gabriel Custódio pela vitória no Campeonato Nacional da Hero Cup Blade Ball. |
Aprovado |
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15
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Requerimento nº 304/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Jovem Marcos Antônio Soares. |
Aprovado |
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16
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Requerimento nº 305/2024 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Wilian José Alves de Castro. |
Aprovado |
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17
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Requerimento nº 306/2024 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LEVY LUIZ BAZON. |
Aprovado |
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18
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Requerimento nº 307/2024 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ramon Lopes. |
Aprovado |
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19
|
Requerimento nº 308/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Eyde Marisa Pappa Barbosa. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 19/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Fica autorizado a Prefeitura Municipal a realizar divulgação das bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação, publicidade e mobilidade no Município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 131/2024 - Amarai de Oliveira Gomes - Inclui no calendário Oficial de Eventos do município de Mogi Guaçu o "Dia Municipal do Caminhoneiro". |
Aprovado |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 146/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providência. |
Aprovado |
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 149/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 152/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 153/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 155/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. |
Aprovado Regime de Urgência |
