Sessão Plenária

40ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2024 - Jéferson Luís da Silva - Altera a Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, de modo a assegurar aos agentes políticos do município de Mogi Guaçu o direito à percepção de décimo terceiro salário e ao terço de férias e dá outra providência.
2
Projeto de Lei Complementar nº 46/2024 - Prefeito Municipal - Institui mandato para o Diretor Administrativo da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro (FMPFM) e dá outras providências.
3
Projeto de Lei Complementar nº 47/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração da classe salarial de emprego público que especifica e da alteração de denominação de "Fiscal Tributário" para "Auditor Fiscal de Rendas", ampliação de atribuições e responsabilidades inerentes ao emprego e dá outras providências.
4
Projeto de Lei Complementar nº 48/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TRANSALINE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., terrenos que especificam e dá outras providências.
5
Projeto de Lei Complementar nº 49/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Taus Produtos Cerâmicos Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1066, de 26/08/2010.
6
Projeto de Lei nº 198/2024 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre denominação de Benedito Daniel de Oliveira, a passagem de nível sobre a linha férrea que especifica.
7
Projeto de Lei nº 199/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 200/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 201/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
10
Projeto de Lei nº 202/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
11
Projeto de Lei nº 203/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
12
Projeto de Resolução nº 11/2024 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a concessão de diárias visando a indenização de despesas de viagem aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências correlatas.
13
Substitutivo nº 1 ao PR 8/2024 - Mesa Diretora - Substitutivo nº 01 ao PR 08/2024.
14
Substitutivo nº 1 ao PR 10/2024 - Mesa Diretora - Substitutivo nº 01 ao PR 10/2024.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2247/2024 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a criação de cargo de auxiliar de educação inclusiva na Fundação Educacional Guaçuana - FEG. Despachada
2
Indicação nº 2248/2024 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a disponibilização de mais pontos de distribuição de cestas básicas aos servidores públicos municipais. Despachada
3
Indicação nº 2249/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja realizada roçagem de toda área verde na Rua Pedro Ferreira Alves no Jd. Paulista. Despachada
4
Indicação nº 2250/2024 - Judite de Oliveira - Indica que seja realizado a limpeza de bueiros na Avenida Emília Marchi Martini, na altura do n°2305. Despachada
5
Moção nº 27/2024 - Judite de Oliveira - Propõe repúdio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que visa autorizar os Supermercados e estabelecimento similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Aprovado
16
Requerimento nº 351/2024 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com a comissão técnica e atletas da seleção das Subseções da OAB de Mogi Guaçu, Itapira/ Mogi Mirim/ São João da Boa Vista e Santo Antônio de Posse pela performance e conquista da 23ª Copa Estadual OABSP/ CAASP 2024. Aprovado
17
Requerimento nº 352/2024 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA ANTONIA MESTRINER. Aprovado
18
Requerimento nº 353/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Wagner Ribeiro. Aprovado
19
Requerimento nº 354/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Florindo Bazaglia. Aprovado
20
Requerimento nº 355/2024 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de congratulação e de louvor para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Mogi Guaçu, pelo transcurso de seu aniversário. Aprovado
21
Requerimento nº 356/2024 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações e aplausos às candidatas vencedoras do concurso de Miss Mogi Guaçu. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 1/2024 - Jéferson Luís da Silva - Altera a Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, de modo a assegurar aos agentes políticos do município de Mogi Guaçu o direito à percepção de décimo terceiro salário e ao terço de férias e dá outra providência. Aprovado
Regime de Urgência
2
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 46/2024 - Prefeito Municipal - Institui mandato para o Diretor Administrativo da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro (FMPFM) e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
3
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 47/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração da classe salarial de emprego público que especifica e da alteração de denominação de "Fiscal Tributário" para "Auditor Fiscal de Rendas", ampliação de atribuições e responsabilidades inerentes ao emprego e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
4
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 48/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TRANSALINE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., terrenos que especificam e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
5
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 49/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Taus Produtos Cerâmicos Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1066, de 26/08/2010. Aprovado
Regime de Urgência
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 192/2024 - Vice-Prefeito em Exercício - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG) e dá outras providências. Aprovado
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 193/2024 - Vice-Prefeito em Exercício - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Mogi Guaçu realizar o alinhamento e a retirada dos fios, cabos e demais estruturas de conectividade inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências. Aprovado
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 194/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre nova redação à epígrafe da Lei nº 5.935, de 22 de Maio de 2024. Aprovado
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 195/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 197/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
11
Turno Único do Projeto de Lei nº 196/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado
12
Turno Único do Projeto de Lei nº 199/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
13
Turno Único do Projeto de Lei nº 200/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
14
Turno Único do Projeto de Lei nº 201/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
15
Turno Único do Projeto de Lei nº 202/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
16
Turno Único do Projeto de Lei nº 203/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
17
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. Aprovado
18
Turno Único do Projeto de Resolução nº 8/2024 - Jéferson Luís da Silva - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como dispõe condutas positivas para o uso adequado da internet e afins. Aprovado
Regime de Urgência
Substitutivo nº 1 - Mesa Diretora - Substitutivo nº 01 ao PR 08/2024.
Regime de Urgência
19
Turno Único do Projeto de Resolução nº 10/2024 - Jéferson Luís da Silva - Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado
Regime de Urgência
Substitutivo nº 1 - Mesa Diretora - Substitutivo nº 01 ao PR 10/2024.
Regime de Urgência
20
Turno Único do Projeto de Resolução nº 11/2024 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a concessão de diárias visando a indenização de despesas de viagem aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências correlatas. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: às 19:00 hs