Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Identificação da Matéria
1
Veto nº 7/2020 - Prefeito Municipal - OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências
2
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.
4
Projeto de Lei nº 44/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.
5
Projeto de Lei nº 45/2020 - Elias dos Santos - Dispõe sobre denominação de "Pastor Vicente Cordeiro de Oliveira", a Rua A, localizada no Loteamento jardim Santa Terezinha II.
6
Projeto de Lei nº 46/2020 - Luís Zanco Neto - Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 47/2020 - Elias dos Santos - Institui o "Dia Municipal do Motociclista", e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 702/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica construção de calçada para pedestre paralela a linha férrea da empresa VLI, que da acesso ao Cond. Moacir Guzoni, Estrada Municipal, nº 8100, Lot. Cidade Nova Mogi Guaçu. Despachada
2
Indicação nº 703/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de iluminação pública na Rua 1, Jardim Chaparral II, defronte ao Posto de Saúde. Despachada
3
Indicação nº 704/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de um estacionamento - Tipo 45º - na Avenida Clara Lanzi - Jardim Santo André. (em frente a EMEI Herminio Zanco) Despachada
4
Indicação nº 705/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita instalação de iluminação pública na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. Despachada
5
Indicação nº 706/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita pavimentação asfáltica no final da Rua Eduardo Marchiori no Jardim Esplanada. Despachada
6
Indicação nº 707/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita pavimentação asfáltica na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I. Despachada
7
Indicação nº 708/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim Ipê 5.(Rua Francisco Cola, acesso para a Rodovia SP 342) Despachada
8
Indicação nº 709/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica iluminação de trecho escuro na rede de iluminação pública da Praça Alberto Marineli compreendida pelas Ruas: Sebastião Antônio Pinto, Wilson Carreiro, Cesira Franco de Almeida Chiarelli e José Baptista de Campos, no Jardim Ipê VIII. Despachada
9
Indicação nº 710/2020 - Natalino Antonio da Silva - Sugere construção de Guard-rail (de proteção metálica) ou construção de proteção de concreto - Centro.(Avenida dos Trabalhadores, defronte a Biblioteca Municipal) Despachada
10
Indicação nº 711/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita construção de calçada em ambos os lados da Rua Rufino Rodrigues da Silva - Jardim Suécia. Despachada
11
Indicação nº 712/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita construção de calçada, Ruas Orlandina de Abreu e a Rua José B. Sínico localizada no Jardim Zaniboni I. Despachada
12
Indicação nº 713/2020 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de um campinho de futebol - Jardim Santa Marta (Rua José Fernando Paulino e Aparecida Navas Porta) Despachada
13
Indicação nº 714/2020 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de iluminação pública em uma Praça localizada na Rua Benedito Rabelo, Jardim Duas Nascente. Despachada
14
Indicação nº 715/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua dos Operários, nº 315, na Vila Paraíso. Despachada
15
Indicação nº 716/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua dos Operários, nº 463, na Vila Paraíso. Despachada
16
Indicação nº 717/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 166, na Vila Paraíso. Despachada
17
Indicação nº 718/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Duarte da Costa, nº 138, na Vila Paraíso. Despachada
18
Indicação nº 719/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Pêro Fernandes Sardinha, nº 115, na Vila Paraíso. Despachada
19
Indicação nº 720/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Padre Anchieta, nº 153, na Vila Paraíso. Despachada
20
Indicação nº 721/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Joaquim José da Silva Xavier, nº 65, na Vila Paraíso. Despachada
21
Indicação nº 722/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Avenida Padre Jaime, nº 296, na Vila Paraíso. Despachada
22
Indicação nº 723/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Avenida Padre Jaime. Despachada
23
Indicação nº 724/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Avenida Oscar Chiarelli, no Centro. Despachada
24
Indicação nº 725/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Avenida Maringá, no Jardim Ypê II. Despachada
25
Indicação nº 726/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Praça do Jardim Ypê II - defronte a Paróquia São Judas Tadeu. Despachada
26
Indicação nº 727/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de redutor de velocidade (lombada) defronte ao número 86, da Rua Vicente Bernardes de Souza, no Jardim Santa Cecília. Despachada
27
Indicação nº 728/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente na Rua Elza Bueno, nº 88, no Jardim Selma. Despachada
28
Indicação nº 729/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente na Rua Elza Bueno, nº 124, no Jardim Selma. Despachada
29
Indicação nº 730/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente na Rua Bartolomeu de Souza, nº 166, na Vila Paraíso. Despachada
30
Indicação nº 731/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente na Rua Padre Donizete Tavares de lima, nº 212, no Jardim Beatriz. Despachada
31
Indicação nº 732/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente na Rua Padre Anchieta, nº 396, na Vila Paraíso. Despachada
32
Indicação nº 733/2020 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua João Ramalho, na Vila Paraíso. Despachada
33
Indicação nº 734/2020 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Tomé de Souza, na Vila Paraíso. Despachada
34
Indicação nº 735/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 16, na Avenida Zulmira Pansani Fonseca, no Jardim Santa Madalena. Despachada
35
Indicação nº 736/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 265, na Avenida Padre Jaime - Jardim Itamaraty. Despachada
36
Indicação nº 737/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Praça Pública "Praça da Paz", localizada na Rua Pedro Pátaro - Jd. Casagrande. Despachada
37
Indicação nº 738/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Praça Pública "Praça Antonio de Mello Filho", localizada no Jd. Bela Vista. Despachada
38
Indicação nº 739/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Praça Pública "Praça Barão do Rio Branco", localizada no Jd. Centenário. Despachada
39
Indicação nº 740/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores existentes na Praça Pública "Sorocaba", Vila São Carlos. Despachada
40
Indicação nº 741/2020 - Luís Zanco Neto - Indica serviço de poda de árvores em área verde existente em local que especifica do Jardim Ipê III. (Entre as ruas Renascença, Paulo Frontin, Araruana e Tunas) Despachada
41
Indicação nº 742/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 391 na Avenida Zulmira Pansani Fonseca - Jd. Sta Madalena. Despachada
42
Indicação nº 743/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 147 na Rua Mem de Sá - Vila Paraíso. Despachada
43
Indicação nº 744/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 36 na Travessa Ricardo Donetti - Parque Real. Despachada
44
Indicação nº 745/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação n° 00361/2017 que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Eufrosina de Oliveira no Bairro Jardim Itamaracá e dá outras providências. Despachada
45
Indicação nº 746/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação n° 00160 que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Minas Gerais no bairro Centenário. Despachada
46
Indicação nº 747/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 002/2017 que solicita a instalação de postes com as respectivas luminárias na Av. Arnaldo Redher, 231 – Jardim Santa Maria I. Despachada
47
Indicação nº 748/2020 - Luís Zanco Neto - Indica instalação de iluminação pública na Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Zaniboni. Despachada
48
Indicação nº 749/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 234 da Rua Maria Terezinha Bernardes Sinico, Jardim Selma. Despachada
49
Indicação nº 750/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 41 da Rua Ozório Teixeira Filho, Parque dos Eucaliptos I. Despachada
50
Indicação nº 751/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 721 da Avenida Zulmira Pansani Fonseca, Jardim Santa Madalena. Despachada
51
Indicação nº 752/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 15 da Praça Dom João VI, Vila Paraíso. Despachada
52
Indicação nº 753/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 450 da Rua Mem de Sá, Vila Paraíso. Despachada
53
Indicação nº 754/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 128 da Rua Duarte da Costa, Vila Paraíso. Despachada
54
Indicação nº 755/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 128 da Rua Duarte da Costa, Vila Paraíso. Despachada
55
Indicação nº 756/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 927 da Avenida Padre Jaime, Jardim Planalto Verde. Despachada
56
Indicação nº 757/2020 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 1081 da Avenida Padre Jaime, Jardim Planalto Verde. Despachada
59
Requerimento nº 255/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Hermínio Bueno. Aprovado
60
Requerimento nº 256/2020 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Irene Bronzatto Almeida. Aprovado
61
Requerimento nº 257/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Santo Bigi. Aprovado
62
Requerimento nº 258/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Cassimiro da Silva. Aprovado
63
Requerimento nº 259/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Décio Teodoro de Arruda. Aprovado
64
Requerimento nº 260/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Requer a Telefônica/ VIVO a expansão do acesso à internet banda larga no bairro rural da Roseira, localizado no município de Mogi Guaçu - SP. Aprovado
65
Requerimento nº 261/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Requer a NET Serviços de Comunicação S/A a expansão do acesso à internet banda larga no bairro rural da Roseira, localizado no município de Mogi Guaçu - SP. Aprovado
66
Requerimento nº 262/2020 - Guilherme de Sousa Campos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre precatórios expedidos contra o Município de Mogi Guaçu. Aprovado
67
Requerimento nº 263/2020 - Francisco Magela Inácio - Propõe a inserção am ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Lopes. Aprovado
68
Requerimento nº 264/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer a direção da Ferrovia Centro Atlântica (VLI) a erradicação de mato constatado ao longo do traçado ferroviário que cruza o território de Mogi Guaçu. Aprovado
69
Requerimento nº 265/2020 - Natalino Antonio da Silva - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre Apostilas educacionais disponibilizadas aos alunos da Rede Pública de ensino. Aprovado
70
Moção nº 11/2020 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Propõe aplausos ao Deputado Estadual Campos Machado pela deflagração de campanha contra o preconceito racial. Aprovado
71
Requerimento nº 266/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 37, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
72
Requerimento nº 267/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 38, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
73
Requerimento nº 268/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 50, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
74
Requerimento nº 269/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 52, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
75
Requerimento nº 270/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 54, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
76
Requerimento nº 271/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 57, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
77
Requerimento nº 272/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 59, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
78
Requerimento nº 273/2020 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 60, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Aprovado
79
Requerimento nº 274/2020 - Jéferson Luís da Silva - Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Polícia Militar, pela eficiente atuação no combate a incêndio registrado em residência no Jardim Suécia. Aprovado
80
Requerimento nº 275/2020 - Jéferson Luís da Silva - Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal, pela eficiente atuação no combate a incêndio registrado em residência no Jardim Suécia. Aprovado
81
Indicação nº 758/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00023/2020 que indica pavimentação asfáltica na Rua Francisca Gonçalves Figueiredo, localizada no Jardim São Pedro. Despachada
82
Indicação nº 759/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 00055/2020 que indica a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua José Cristino de Oliveira Campos, localizada na Vila Maria. Despachada
83
Indicação nº 760/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00059/2020 que indica a contratação em caráter de urgência de profissionais para o cargo de auxiliar inclusiva. Despachada
84
Indicação nº 761/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00014/2020 que solicita a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Ari Falsetti no Jardim Zaniboni I. Despachada
85
Indicação nº 762/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 00040/2020 que indica a realização de recape asfáltico em toda a extensão da Rua Alexandre Mendes de Brito - Jardim Guaçu Mirim I. Despachada
86
Indicação nº 763/2020 - Rodrigo Falsetti - Solicita a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Fabio Tomaz - Jardim São José. Despachada
87
Requerimento nº 276/2020 - Rodrigo Falsetti - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Eduardo Archangelo. Aprovado
88
Requerimento nº 277/2020 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre contratação de empresa para assessoria. Aprovado
89
Requerimento nº 278/2020 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos dos Requerimentos nº 174/2020 e 101/2020 os quais requereram reiteração do Requerimento nº 432/2019 que requereu informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal relacionadas a Associação de Apoio as Pessoas com Lesão Medular - (POLEM). Aprovado
90
Requerimento nº 279/2020 - Rodrigo Falsetti - Reiteração do Requerimento nº 217/2020 que por sua vez requer a reiteração do Requerimento nº 112/2020 que requereu informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre o fornecimento de kits de alimentos montados com itens da merenda municipal. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Aprovado
Em regime de urgência.
Encerramento: às 21:30 hs