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Sessão Plenária
20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 10 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 10/08/2020 - Horário: 19:00 | Data: 10/08/2020 - Horário: 21:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. (doação de área à CH2 Locação de Bens Ltda.) |
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2
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Projeto de Lei nº 48/2020 Autor: Mesa Diretora |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.404, de 29 de maio de 2020. |
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3
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Projeto de Lei nº 49/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Dispõe sobre a implantação do Programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no município de Mogi Guaçu. |
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4
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Projeto de Lei nº 50/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal da Luta contra a LGBTFOBIA e equiparação ao crime de racismo como sendo o dia 17 de maio. |
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5
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Projeto de Lei nº 51/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu a Parada do Orgulho LGBT+ de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Resolução nº 3/2020 Autor: Mesa Diretora |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18º) e dá outras providências. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 764/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em local que especifica da Alameda Sebastião Siste, Jardim Canaã 2. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 765/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a realização de operação para tapar um buraco na Alameda Sebastião Siste, Jardim Canaã II. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 766/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Indica iluminação pública da Av. Lourenço Gerbi. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 767/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 1143/2018 que indica a realização de recapeamento asfáltico da rua dos Operários, no bairro Vila Paraíso. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 768/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 1387/2018 que indica a realização de melhorias nos pontos de ônibus do bairro Parque Eucaliptos. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 769/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 1147/2018 que indica o desenvolvimento de estudos para implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Ferrari Filho e na Rua Mauro Alfredo dos Santos. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 770/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 247/2018, que indica o desenvolvimento de estudos para permitir estacionamento apenas em um lado da Rua Conselheiro José Franco de Godoy, onde se localiza o AME. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 771/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 218/2018, que Indica a instalação de iluminação em área verde localizada entre a Rua Tarquínio dos Santos e a Rua Sebastião Xavier da Silva, no Jardim Novo II. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 772/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação nº 216/2018 que indica a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em local que especifica da Avenida Padre Jaime. (Trecho entre o Hospital Municipal e a Faculdade Mogiana nos dois sentidos) |
Despachada |
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10
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Indicação nº 773/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação n° 00213/2018 que indica a realização de manutenção no playground da praça localizada na Avenida Clotilde Miachon Bueno, Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 774/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação nº 0211/2018 que indica a realização de pintura e sinalização da praça localizada na Avenida Clotilde Miachon Bueno, Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 775/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação nº 0210/2018, que indica a instalação de redutor de velocidade (Lombada) na Rua Adelino Contessoto no Bairro Jardim Tabajara |
Despachada |
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13
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Indicação nº 776/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 217/2018 que indica melhorias em área verde localizada entre a Rua Tarquínio dos Santos e a Rua Sebastião Xavier da Silva, no Jardim Novo. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 777/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 246/2018, que indica a realização de manutenção nas estradas rurais do município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 778/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação nº. 0311/2018 que indica o desenvolvimento de estudos para implantação de uma unidade do restaurante Bom Prato no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 779/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 0427/2018,que solicita a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Brasil. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 780/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 0428/2018 que indica a substituição das lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Chico de Paula. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 781/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 0430/2018 solicita a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Washington Luiz. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 782/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 0506/2018 que solicita a implantação de ciclovia no trecho compreendido entre a última rotatória do Jardim Ypê Pinheiro (sentido Estiva Gerbi) e o Jardim Guaçuano. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 783/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº. 0538/2018 que solicita a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor sódio mais potentes no bairro Hermínio Bueno. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 784/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação n. 0707/2018 que indica a realização de melhorias na rua de terra localizada ao lado do Motel Charms. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 785/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 1093/2018 que indica a cobertura da quadra da EMEF Professora Claudina de Oliveira Ramos, no bairro Chácaras Alvorada. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 786/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica instalação de braço de luz em poste localizado na Rua São José, próximo à ponte de pedestres sobre o rio Mogi Guaçu. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 787/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de dois canaletes para escoamento de águas pluviais e galerias, Rua Vereador Cristiano Rheder, sendo um esquina com a Rua Cons. Benedito F. de Camargo e outro esquina com a Rua Sebastião F. de Carvalho, Jardim Novo I. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 788/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 0004/2019, que indica a instalação de ponto de ônibus nas proximidades da Rua José Roberto Assenço, Jardim Novo II, onde acontece a feira livre aos sábados. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 789/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da Indicação n. 0010/2019 que indica a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Oscar Cândido Rodrigues, Jardim Alvorada. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 790/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Honório Orlando Martini, defronte ao nº 822 - Jd. Novo Horizonte. |
Despachada |
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34
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Requerimento nº 280/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Brás Teixeira. |
Aprovado |
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35
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Requerimento nº 281/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Bueno Franco Peres. |
Aprovado |
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36
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Requerimento nº 282/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Joaquina Maria de Jesus. |
Aprovado |
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37
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Requerimento nº 283/2020 Autor: Francisco Magela Inácio |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Angelina Contessoto. |
Aprovado |
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38
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Requerimento nº 284/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre alienação de Títulos da Dívida Agrária do município, constante do Projeto de Lei nº 44/2020. |
Aprovado |
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39
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Requerimento nº 285/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 01, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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40
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Requerimento nº 286/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 04, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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41
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Requerimento nº 287/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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42
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Requerimento nº 288/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 07, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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43
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Requerimento nº 289/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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44
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Requerimento nº 290/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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45
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Requerimento nº 291/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 11, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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46
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Requerimento nº 292/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 12, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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47
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Requerimento nº 293/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 13, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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48
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Requerimento nº 294/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 17, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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49
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Requerimento nº 295/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução da Emenda Impositiva nº 18, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, constante na Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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50
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Requerimento nº 296/2020 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal acerca de montante disponibilizado para contemplar a construção de nova quadra poliesportiva da Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro e outras medidas. |
Aprovado |
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51
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Requerimento nº 297/2020 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ilario Prudêncio de Moraes. |
Aprovado |
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53
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Requerimento nº 299/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elenir Leal Nones. |
Aprovado |
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54
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Requerimento nº 300/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Oziel Manca. |
Aprovado |
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55
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Requerimento nº 301/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Almir Campos Ribeiro. |
Aprovado |
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56
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Requerimento nº 302/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre o Requerimento nº 0389 protocolado junto ao SAMAE, datado de 01 de abril de 2020. |
Aprovado |
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57
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Requerimento nº 303/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre erosão e prejuízos em imóvel (chácara) no Bairro Jatobazeiro. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 46/2020 Turno: Único Autor: Luís Zanco Neto |
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências. |
Aprovado |
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