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Sessão Plenária
23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 31 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 31/08/2020 - Horário: 19:00 | Data: 31/08/2020 - Horário: 20:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 54/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências. |
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2
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano ao Padre PAULO BESSE. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 820/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Indica o desenvolvimento de estudos para inversão de mão de direção no trânsito da Rua Professora Francisca Carvalho no Bairro da Capela. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 821/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Solicita a realização de canalização e reparo asfáltico na Rua João Gomes Lealdini - Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 822/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Indica melhorias nas ruas do Bairro Santa Felicidade. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 823/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a instalação de equipamento para ginastica ao ar livre para exercício de baixo impacto físico, no Centro Esportivo Carlos Nelson Bueno, Rua Antônio de Freitas, Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 824/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a instalação de equipamento para ginástica ao ar livre para exercício de baixo impacto físico e Playground ao redor de uma área verde compreendidas pelas Ruas: Waldemar Táparo, Amélia Buzon Coppi, Wilson Rosalém. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 825/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres na Rua Sebastião de Paula Lima, esquina com Avenida Casa Branca Jardim Centenário. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 826/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de reservatório d’água no Parque Residencial Pantanal I, II e bairros adjacentes. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 827/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o recapeamento de massa asfáltica na Rua Antônio Crosgnac, Jardim Paulista. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 828/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a troca do telhado da Emef Prefeito Carlos Franco de Faria, Rua Tulipas, nº 11, Jardim Ipê Pinheiro. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 829/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rotatória de acesso a Rua Paulo Aparecido Amorim - Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 830/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o recapeamento de massa asfáltica na Rua Leopoldino Grahl, Jardim Paulista. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 831/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pavimentação asfáltica no Bairro Cercadinho. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 832/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um estacionamento – tipo 45°, Rua Arlindo de Oliveira ao lado do CRAS, defronte ao nº 77, Jardim Zaniboni I. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 833/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto do meio-fio, localizado na Rua Sidnei Canavesi ao lado do nº 104 , Guaçu Mirim III. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 834/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação pública em uma rotatória compreendida entre as Ruas Luiz Saltorão, Piracicaba e Hélcio Rodrigues, localizada no Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 835/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto da calçada de pedestre na Rua Cristóvão Colombo - Jardim Nova Itacolomy, Córrego dos Macacos. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 836/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a revitalização de Praça, em área verde no Jardim Sônia. Praça Pública |
Despachada |
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18
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Indicação nº 837/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um estacionamento defronte ao nº 2295 tipo – 45°, na Avenida Pedro Risseto, Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 838/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de galerias para escoamento de águas pluviais Ruas: Filomena C. Donegá, Ari Falsetti, João Massuia, Bairro Chácara Nova Odessa. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 839/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica seja implantado tachões na Rua Marginal Jardim Zaniboni II. (Rua Marginal defronte ao lado do Posto de Combustível, Jardim Zaniboni II) |
Despachada |
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21
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Indicação nº 840/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica seja adaptado os pontos de ônibus da cidade para acessibilidade de cadeirantes. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 841/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de 3 galerias para escoamento de águas pluviais na Rua José Vicente Bueno, nº 269 - Jardim Boa Esperança. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 842/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica a implantação de faixa para travessia de pedestres, em local que especifica da Avenida Nove de Abril. |
Despachada |
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26
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Requerimento nº 324/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Donizete Lima de Almeida. |
Aprovado |
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27
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Requerimento nº 325/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio de Oliveira. |
Aprovado |
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28
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Requerimento nº 326/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Cesário Francisco Silvério. |
Aprovado |
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29
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Requerimento nº 327/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Angela Silvia Leme da Silva. |
Aprovado |
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30
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Requerimento nº 328/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Barbosa da Silva. |
Aprovado |
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31
|
Indicação nº 843/2020 Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha |
Indica a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Suécia, nº 1766, Jardim Novo II. |
Despachada |
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32
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Requerimento nº 329/2020 Autor: Luís Zanco Neto |
Propõe a inserção em ata de voto de protestos e repúdio contra o Governo Paulista pela proposta de extinção da FURP (Fundação para o Remédio Popular). |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Veto nº 7/2020 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências |
Rejeitado |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário. |
Aprovado |
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3
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Projeto de Lei nº 40/2020 Turno: Único Autor: Francisco Magela Inácio |
Dispõe sobre denominação de "João Gilberto Ortiz", a Rua 07, localizada no Loteamento "Residencial Vila Real". |
Aprovado |
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4
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Projeto de Lei nº 54/2020 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências. |
Aprovado Em Regime de Urgência. |
Consulta gerada em 23/05/2022 às 14h24m
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