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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 10/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.
NÃO: 11 votos (Elias dos Santos, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Francisco Magela Inácio, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva, Rodrigo Falsetti, Thomaz de Oliveira Caveanha)
RESULTADO: Rejeitado.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 13/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto)
NÃO: 11 votos (Elias dos Santos, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Francisco Magela Inácio, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva, Rodrigo Falsetti, Thomaz de Oliveira Caveanha)
RESULTADO: Rejeitado.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Veto nº 14/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 49/2019, de autoria do Ver. Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município.
NÃO: 10 votos (Elias dos Santos, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Francisco Magela Inácio, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva, Thomaz de Oliveira Caveanha)
Ausências: 1 (Rodrigo Falsetti)
RESULTADO: Rejeitado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
SIM: 8 votos (Elias dos Santos, Francisco Magela Inácio, Jéferson Luís da Silva, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Rodrigo Falsetti, Thomaz de Oliveira Caveanha)
NÃO: 3 votos (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Guilherme de Sousa Campos, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 75/2019 -
Elias dos Santos -
Dispõe sobre denominação de "Pedro de Carvalho", a Rua 07, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 77/2019 -
Natalino Antonio da Silva -
Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda nas unidades municipais de ensino e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 107/2019 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
SIM: 7 votos (Elias dos Santos, Francisco Magela Inácio, Jéferson Luís da Silva, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Thomaz de Oliveira Caveanha)
NÃO: 3 votos (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Guilherme de Sousa Campos, Natalino Antonio da Silva)
Abstenções: 1 (Rodrigo Falsetti)
RESULTADO: Aprovado.
1 - Regime de urgência
2 - Abstenção do Presidente, conforme Regimento Interno
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