7ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de março de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à LOM nº 1/2022 - Jéferson Luís da Silva - Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.

SIM: 8 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Fernando José Sibila Marcondes , Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira)

NÃO: 3 votos (Amarai de Oliveira Gomes , Guilherme de Sousa Campos, Natalino Antonio da Silva)

RESULTADO: Aprovado. Aprovado 1º turno
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.402, de 25/09/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa CH2 Locação de Bens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 - Mesa Diretora - Altera o vencimento da referência salarial de categoria funcional que especifica, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação de salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2780, de 26/07/1991, e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 29/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

RESULTADO: Retirado.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 30/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao PASTOR IVAN ESTINA FILHO.

SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Projeto de Resolução nº 4/2022 - Mesa Diretora - Altera o Anexo III da Resolução nº 275, 11 de setembro de 2018, que regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

RESULTADO: Aprovado. Regime de Urgência

Câmara Municipal de Mogi Guaçu