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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 4/2022 -
Prefeito Municipal -
OF.GP.066.03.2022, datado de 30/03/2022 - VETO TOTAL AO PL 174/2021, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que institui o Banco de Materiais de Construção, no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
SIM: 9 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
Ausências: 2 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira)
RESULTADO: Acolhido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 5/2022 -
Prefeito Municipal -
OF.GP.065.04.2022, datado de 05/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 30/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
SIM: 8 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
NÃO: 1 votos (Amarai de Oliveira Gomes )
Ausências: 2 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira)
RESULTADO: Acolhido.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 -
Prefeito Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
RESULTADO: Aprovado.
Na forma do Substitutivo.
3.1 - Substitutivo nº 1
- Prefeito Municipal - Substitutivo nº 01 ao PLC nº 13/2022
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 -
Natalino Antonio da Silva -
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 -
Prefeito Municipal -
Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues -
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 40/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes -
Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 58/2022 -
Luís Zanco Neto -
Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 9
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2021 -
Judite de Oliveira -
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
SIM: 9 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
Ausências: 2 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
RESULTADO: Aprovado.
Em Regime de Urgência.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Em Regime de Urgência.
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