17ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de maio de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Veto nº 7/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.088.04.2022, datado de 28/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 34/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que assegura a todas as crianças recém nascidas do Município de Mogi Guaçu o direito ao teste de triagem Neonatal (teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada (Super-48 patologias).

SIM: 9 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Eliete de Souza Borges, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)

NÃO: 1 votos (Amarai de Oliveira Gomes )

Ausências: 1 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli )

RESULTADO: Acolhido.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 4/2022 - Jéferson Luís da Silva - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 62/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 73/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Deputado Federal Arnaldo Calil Pereira Jardim.

SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Eliete de Souza Borges, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.

Câmara Municipal de Mogi Guaçu