19ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de junho de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 6/2022 - Natalino Antonio da Silva - Institui a Campanha "Doar é o melhor remédio", e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 79/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia da Educadora Escola Bíblica Infantil" a ser comemorado anualmente no dia 10 de março e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 103/2021 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviços no Município de Mogi Guaçu, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o Crime de Importunação Sexual, e da outras providências.

RESULTADO: Aprovado.
3.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Judite de Oliveira - Emenda 01 ao PL 103/2021.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Excelentíssima Dra. Damaris Dias Moura Kuo - Deputada Estadual pelo Estado de São Paulo.

SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Eliete de Souza Borges, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 91/2022 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 5.310, de 16 de agosto de 2019.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 36/2022 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.

Câmara Municipal de Mogi Guaçu