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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 8/2022 -
Prefeito Municipal -
OF.GP.115.05.2022, datado de 30/05/2022 - VETO TOTAL AO PL 58/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
SIM: 10 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
NÃO: 1 votos (Luís Zanco Neto)
RESULTADO: Acolhido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 -
Prefeito Municipal -
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes -
Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13/2022 -
Judite de Oliveira -
Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 20/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli -
Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 85/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 86/2022 -
Natalino Antonio da Silva -
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher".
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 90/2022 -
Prefeito Municipal -
Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 97/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes -
Dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 98/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes -
Dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 99/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes -
Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 100/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes -
Dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 -
Guilherme de Sousa Campos -
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 39/2022 -
Prefeito Municipal -
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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Item nº 16
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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Item nº 17
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 106/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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Item nº 18
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022 -
Jéferson Luís da Silva -
Cria o Diploma de Mérito "COZINHA DESTAQUE", a ser conferido aos Cozinheiros/Merendeiras que prestam serviços à municipalidade guaçuana, conforme especifica.
SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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Item nº 19
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 -
Guilherme de Sousa Campos -
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Aprovado.
Em regime de urgência.
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