23ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

31 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 19h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Veto nº 7/2020 - Prefeito Municipal - OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências

SIM: 5 votos (Elias dos Santos, Francisco Magela Inácio, Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Thomaz de Oliveira Caveanha)

NÃO: 6 votos (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva, Rodrigo Falsetti)

RESULTADO: Rejeitado.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 40/2020 - Francisco Magela Inácio - Dispõe sobre denominação de "João Gilberto Ortiz", a Rua 07, localizada no Loteamento "Residencial Vila Real".

RESULTADO: Aprovado.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 54/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Em Regime de Urgência.

Câmara Municipal de Mogi Guaçu