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Lei Complementar nº 1582, de 19/03/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 7/2024
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1003, de 09/06/2009
Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
2 - Revoga
Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999
3 - Revoga
Lei Complementar nº 661, de 19/01/2005
4 - Revoga
Lei Complementar nº 712, de 19/08/2005
5 - Revoga
Lei Complementar nº 772, de 29/04/2006
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1048, de 13/04/2010
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1092, de 10/01/2011
3 - Revogada por
Lei Complementar nº 1156, de 25/11/2011
Texto Original
Lei Ordinária nº 5302, de 19/06/2019
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante - C.A.M.P.
Matéria:
PL 114/2019
- Rodrigo Falsetti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Ordinária nº 5397, de 23/03/2020
Texto Original
Resolução nº 300, de 10/08/2021
Institui o Programa Câmara Solidária para auxílio na arrecadação de alimentos conforme especifica e dá outras providências.
Matéria:
PR 12/2021
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 263, de 01/11/2016
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11 de novembro de 1997. (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 140, de 11/12/1997
Texto Original
Resolução nº 262, de 28/06/2016
Revisa e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 45, de 08/09/1982
Texto Original
Texto Compilado
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