Projeto de Resolução nº 3/2015

Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Resolução nº 204 de 13.12.2005 e acrescenta-lhe parágrafo único. (franquia postal)

Autoria: Carlos Donizete da Costa

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2015

Processo: 17/2015

Protocolo: 190/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta de Requerimento - Resposta de Requerimento EDI 27/03/2015 00:00:00
Resposta de Requerimento - Resposta de Requerimento FERNANDA 24/03/2015 00:00:00