Índice Temático da Legislação

Assunto	Normas
Acessibilidade / Mobilidade Urbana	4
Assistência Social	8
Autarquias	1
Calendário de Eventos / Feriados	28
Câmara Municipal	4
Códigos	7
Comércio / Publicidade	2
Compras / Licitações	0
Conselhos / Comissões / Fundos	10
Contratos / Convênios / Consórcios	5
COVID-19	24
Créditos Adicionais	0
Criança / Adolescente	3
Cultura / Turismo	5
Defesa Civil	0
Denominação de via / logradouro público	53
Educação	9
Estatutos	5
Obras Públicas	1
Orçamento / PPA / LDO / LOA	11
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios	11
Saneamento	0
Saúde	4
Segurança Pública	5
Servidor Público	17
Utilidade Pública	2
Zoneamento Urbano	4

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Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
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