Índice Temático da Legislação

Assunto	Normas
Acessibilidade / Mobilidade Urbana	4
Assistência Social	8
Autarquias	1
Calendário de Eventos / Feriados	29
Câmara Municipal	5
Códigos	7
Comércio / Publicidade	5
Compras / Licitações	0
Conselhos / Comissões / Fundos	13
Contratos / Convênios / Consórcios	5
COVID-19	79
Créditos Adicionais	0
Criança / Adolescente	3
Cultura / Turismo	5
Defesa Civil	0
Denominação de via / logradouro público	55
Educação	10
Estatutos	5
Obras Públicas	1
Orçamento / PPA / LDO / LOA	20
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios	13
Saneamento	1
Saúde	5
Segurança Pública	5
Servidor Público	18
Utilidade Pública	4
Zoneamento Urbano	4

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Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
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