Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2015
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo n° 357, de 07 de março de 2014.
"Diploma de Honra ao Mérito Desportivo"
Autoria:
Alexandro de Araújo
Data de Apresentação: 21/10/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada