SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 025/2012 (protocolo n° 317/2012)
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.698, DE 24.11.2011.
(sacolas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis)
Autoria:
RONALDO APARECIDO SCALCO
Data de Apresentação: 26/03/2012
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada