Projeto de Lei nº 20/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placas indicativas de sua profundidade e dos perigos de mergulho.

Autoria: Rodrigo Falsetti

Data de Apresentação: 31/01/2019

Processo: 26/2019

Protocolo: 187/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5287/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	11ª Sessão Ordinária, em 15/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo	MESA DIRETORA DA CÂMARA	16/04/2019 00:00:00

20/05/2019 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
17/04/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
16/04/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
15/04/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal