Projeto de Lei nº 96/2019

Institui o dia municipal de combate ao feminicídio no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Data de Apresentação: 29/03/2019

Processo: 125/2019

Protocolo: 1109/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5288/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	11ª Sessão Ordinária, em 15/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo nº 5.972	MESA DIRETORA DA CÂMARA	16/04/2019 00:00:00

20/05/2019 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
17/04/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
16/04/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
15/04/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
11/04/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Secretaria da Câmara
01/04/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação