Projeto de Lei nº 235/2021

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Rede de Proteção à Mãe Guaçuana" e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2021

Protocolo: 4490/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021