Institui a "Semana de Atenção à Saúde Pública" e dá outras providências.
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Data de Apresentação: 03/12/2010
Processo: 231/2010
Protocolo: 1692/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
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