Projeto de Lei nº 18/2013

Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.936, de 06 de setembro de 1985. (Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada na 1ª quinzena de agosto)

Autoria: Alexandro de Araújo

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2013

Processo: 39/2013

Protocolo: 283/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo FERNANDA 17/04/2013 00:00:00
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei FERNANDA 17/04/2013 00:00:00