Projeto de Lei nº 88/2013
Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 4.160, de 03 de março de 2005 e acréscimo de novo artigo.
(Semana de prevenção ao consumo de substâncias tóxicas).
Autoria:
Elias dos Santos
Data de Apresentação: 03/06/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
|
Autógrafo - Autógrafo
|
CAMILA
|
24/07/2013 00:00:00 |
|
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei
|
CAMILA
|
24/07/2013 00:00:00 |