Projeto de Lei nº 109/2013

Dispõe sobre modificação do artigo 1º "caput" da Lei nº. 3.291, de 08 de junho de 1995, já alterada pela Lei nº. 3.367, de 12 de agosto de 1996. (Meia Entrada para estudantes).

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2013

Processo: 163/2013

Protocolo: 1152/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta de Requerimento - Resposta de Requerimento EDI 06/11/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo CAMILA 20/09/2013 00:00:00
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei CAMILA 20/09/2013 00:00:00
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