Projeto de Lei nº 114/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras localizados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria:
Luciano Firmino Vieira
Data de Apresentação: 05/08/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
|
Autógrafo - Autógrafo
|
CAMILA
|
15/10/2013 00:00:00 |
|
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei
|
CAMILA
|
15/10/2013 00:00:00 |