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  • Projeto de Resolução nº 6/2017

    Dispõe sobre nova redação ao Artigo 10, ao parágrafo único do Artigo 15, ao §§ 5° e 6° do Artigo 16 e ao parágrafo único do Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 12/06/2017
    Protocolo: 1553/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 130/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/12/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 2/2017

    Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR DO TRÂNSITO.

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 06/03/2017
    Protocolo: 511/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 30/2017
    Documento Acessório: Outro
    Norma Derivada: RE 267/2017
    Texto Integral