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  • Projeto de Resolução nº 5/2019

    Dispõe sobre nova redação ao § 2°, do Art. 130-A, da Resolução n° 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 25/04/2019
    Protocolo: 1438/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/05/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 283/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 2/2019

    Dispõe sobre nova redação ao § 7º, do Art. 138, da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara). (Encaminhar cópia da Ata ao Executivo Municipal)

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 15/02/2019
    Protocolo: 488/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50/2019
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 281/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 1/2019

    Dispõe sobre supressão do § 1º, do Art. 166, da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara). (Indicação em forma de requerimento)

    Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
    Data de Apresentação: 01/02/2019
    Protocolo: 198/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 29/2019
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2019 00:00:00: Rejeitado
    Rejeitado na sessão ordinária do dia 26/02/2019.
    Texto Integral