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  • Projeto de Resolução nº 16/2021

    Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 221/2010.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Protocolo: 3009/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/09/2021 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 301/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 15/2021

    Institui o Programa Câmara Itinerante no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 16/08/2021
    Protocolo: 2760/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/09/2021 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: RE 302/2021
    Texto Integral