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  • Projeto de Resolução nº 18/2021

    Dispõe sobre nova redação ao § 2º do Art. 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 4355/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2022 00:00:00: Arquivado
    Localização Atual: Secretaria da Câmara
    Situação em 08/02/2022 00:00:00: Aprovado
    Norma Derivada: RE 306/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 2/2021
    Em Tramitação

    Dispõe sobre acréscimo de § 5º ao Art. 1º da Resolução nº 250, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 20/01/2021
    Protocolo: 176/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 11/02/2021 00:00:00: Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação em Reunião Extraordinária realizada dia 11/02/2021.
    Texto Integral