Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias
RSS

  • Projeto de Lei Complementar nº 70/2011

    Dispõe sobre nova redação ao § 2º do art. 364 (Capítulo II) da Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas)

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 07/11/2011
    Protocolo: 1560/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 205/2011
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 32/2011

    Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 3º da Lei nº 766, de 04.01.1971. (regulamentação de calçadas)

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 02/06/2011
    Protocolo: 791/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 108/2011
    Documento Acessório: Emenda ao Projeto
    Texto Integral