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  • Projeto de Lei nº 105/2007

    PROíBE O USO DO TELEFONE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, DURANTE O HORáRIO DE AULA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 10/12/2007
    Protocolo: 1203/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 232/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 92/2007

    PROíBE A INSTALAçãO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR E OUTRAS QUE ESPECIFICA EM RAIO DE 500 METROS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 15/10/2007
    Protocolo: 890/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 188/2007
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 76/2007

    Dispõe sobre a denominação de PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, logradouro público que especifica.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 10/09/2007
    Protocolo: 724/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 160/2007

  • Projeto de Lei nº 58/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "INÁ APARECIDA DE OLIVEIRA MARCONI" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 19/07/2007
    Protocolo: 507/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 131/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 57/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "AMADEU BUENO DE CAMARGO" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 19/07/2007
    Protocolo: 506/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 130/2007
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento

  • Projeto de Lei nº 56/2007

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "VIDAL BRETAS" À LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 18/07/2007
    Protocolo: 501/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2007
    Texto Integral