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  • Projeto de Lei nº 63/2009

    Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº. 4.075, de 10 de julho de 2003. (Entidades Assistenciais)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 17/06/2009
    Protocolo: 1125/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 58/2009

    Institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 08/06/2009
    Protocolo: 1022/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 31/2009

    FIXA NORMA QUANDO DO LANÇAMENTO DAS GUIAS DO ITBI.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 22/04/2009
    Protocolo: 700/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4/2009

    DISPõE SOBRE NOVA REDAçãO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.192, DE 14 DE JULHO DE 2005.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 09/02/2009
    Protocolo: 187/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral