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  • Projeto de Lei nº 102/2009

    Institui o "Dia do Vizinho Solidário" no Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 28/08/2009
    Protocolo: 1587/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 189/2009
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 82/2009

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 03/08/2009
    Protocolo: 1353/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 162/2009
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2009

    Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos de ensino mantidos pela Administração Municipal, CEIs e Escolas Municipalizadas.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 22/06/2009
    Protocolo: 1157/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2009

    Acresce parágrafo ao artigo 5º da Lei nº. 4.146, de 10 de novembro de 2004. (Queimada Urbana)

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 25/05/2009
    Protocolo: 935/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/2009
    Texto Integral