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  • Projeto de Lei nº 59/2010

    Dispõe sobre alteração do art. 370 da Lei nº 1037, de 26.12.1973 ("Código de Posturas") e dá outras providências.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 31/08/2010
    Protocolo: 1262/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 167/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 37/2010

    Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio com a ALESP, objetivando sua inclusão no programa denominado "REDE LEGISLATIVA DIGITAL".

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 03/05/2010
    Protocolo: 759/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 102/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral