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  • Projeto de Lei nº 51/2011

    Dispõe sobre denominação de "Maria da Consolação Filomeno", a logradouro público que especifica.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 19/09/2011
    Protocolo: 1302/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 176/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2011

    Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos edifícios.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 12/09/2011
    Protocolo: 1260/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 171/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2011

    Dispõe sobre denominação de "Praça Evanir Lino Gouvêa", a logradouro público que especifica.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 08/09/2011
    Protocolo: 1250/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 168/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2011

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preço do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 25/08/2011
    Protocolo: 1176/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 162/2011
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 35/2011

    Dispõe sobre denominação de "Praça Santa Edwiges", a logradouro público que especifica.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 15/06/2011
    Protocolo: 861/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2011
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral