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  • Projeto de Lei nº 180/2013

    Dispõe sobre nova redação ao “caput” do artigo 4° da Lei n° 3.123, de 21 de outubro de 1993. (20 anos de tempo de residência no Município para programa habitacional)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 06/12/2013
    Protocolo: 2030/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 271/2013
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 177/2013

    Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei n° 3.123, de 21 de outubro de 1993, e dá outra providência. (5% das unidades habitacionais a serem edificadas serão reservadas a casos sociais)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 02/12/2013
    Protocolo: 1995/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 267/2013
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 171/2013

    Dispõe sobre denominação de "Wéllington da Silva (Rambinho)", à Rua 11 do Jardim Imperial.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 18/11/2013
    Protocolo: 1921/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 256/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 165/2013

    Institui no Município de Mogi Guaçu o dia do Demolay.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Protocolo: 1845/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 247/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 162/2013

    Dispõe sobre a criação de Central de Atendimento para o preenchimento de vagas nos Centros de Educação Infantil – CEI’s e entidades conveniadas do município.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 25/10/2013
    Protocolo: 1794/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 241/2013
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 130/2013

    Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.689, de 24.10.2011 (alteração de denominação de via pública).

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 23/08/2013
    Protocolo: 1377/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 193/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 78/2013

    Dispõe sobre denominação de “CHRISTIANO LÔBO LELIS” à Rua 01, localizado no Residencial Lagoa Azul.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 22/05/2013
    Protocolo: 863/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 69/2013

    Disciplina a ocupação dos prédios das Zeladorias das Escolas Municipais.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 10/05/2013
    Protocolo: 768/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 26/2013

    Dispõe sobre denominação de "ÉRIQUE RENATO NEGRI" ao logradouro público que especifica, localizado no Residencial Lagoa Azul.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 11/03/2013
    Protocolo: 358/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 52/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11/2013

    Dispõe sobre denominação de "Geraldo Matsumori" ao logradouro público que especifica, localizado no Residencial lagoa Azul.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 18/02/2013
    Protocolo: 205/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral