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  • Projeto de Lei nº 168/2013

    Declara de Utilidade Pública a Associação Exército de Cristo Primeira Companhia Valentes de Davi Defesa Civil.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 11/11/2013
    Protocolo: 1890/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 253/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4962/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 167/2013

    Cria o programa municipal de saúde do homem e dá outras providências. (Câncer de Próstata - Revoga a Lei 4.167/2005)

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 11/11/2013
    Protocolo: 1889/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 252/2013
    Documento Acessório: Parecer Comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 166/2013

    Dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos controlados pelo Município e nos logradouros públicos e privados aos Oficiais de Justiça, Avaliadores Estadual e Federal em diligências e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 08/11/2013
    Protocolo: 1883/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 251/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 164/2013

    Prevê, nos restaurantes, cota de mesas para idosos, gestantes e deficientes.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 31/10/2013
    Protocolo: 1835/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 244/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 161/2013

    Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais do Município para os portadores de necessidades especiais ou para famílias que os possuam e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 23/10/2013
    Protocolo: 1785/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 240/2013
    Documento Acessório: Parecer Comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 152/2013

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica, via cartaz ou placa, do cardápio da merenda escolar.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 02/10/2013
    Protocolo: 1632/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 223/2013
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 151/2013

    Institui a campanha permanente "Pulmão Verde Mogi Guaçu", de incentivo à arborização urbana.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 30/09/2013
    Protocolo: 1611/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 220/2013
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 141/2013

    Institui em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS, a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes com informações alusivas à gratuidade de exame de MAMOGRAFIA, conforme previsto na Lei Federal 11.664 de 29 de abril de 2008, e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 12/09/2013
    Protocolo: 1523/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 207/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 133/2013

    Dá nova redação ao artigo 1º e acréscimo de artigo 6º à Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997. (Proibição do uso de cerol)

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 30/08/2013
    Protocolo: 1416/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 198/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 129/2013

    Dispõe sobre horário da comercialização de bebidas alcóolicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência, localizados no território do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 23/08/2013
    Protocolo: 1376/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 192/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral