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  • Projeto de Lei nº 73/2014

    Dispõe sobre denominação de “SEBASTIÃO DE FREITAS”, à Rua 11 do Jardim Imperial.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 05/11/2014
    Protocolo: 1387/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 142/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 52/2014

    Dispõe sobre denominação de “Nita Cuqui Inocentini”, à Rua 01 do Jardim Imperial.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 18/08/2014
    Protocolo: 1003/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 102/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2014

    Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº. 4.099, de 12 de novembro de 2003. (Periodo de tolerância Zona Azul)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 30/07/2014
    Protocolo: 932/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 90/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Resposta de Requerimento
    Texto Integral