Projeto de Lei nº 63/2014
Institui no Município de Mogi Guaçu o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2014
Dispõe sobre denominação de “Pastor Olívio Machado”, à Rua 10 do Jardim Santa Rita.
Projeto de Lei nº 56/2014
Dispõe sobre denominação de “Pastor Geraldo José dos Reis”, à Rua 07 do Jardim Santa Rita.
Projeto de Lei nº 36/2014
Dispõe sobre nova redação ao inciso VI do art. 1º da Lei nº 3.292/95, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública e dá outra providência.
Projeto de Lei nº 30/2014
Dispõe sobre a inclusão de normas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por funcionários ou prestadores de serviços de casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, bares, salões de bailes e estabelecimentos similares.
Projeto de Lei nº 21/2014
Institui o Dia do Administrador em Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 20/2014
Institui a “Semana Municipal da Música” em Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2014
Institui o programa municipal "Música na Escola" nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 9/2014
Dispõe sobre a implantação de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente aos CEI’s e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
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