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  • Projeto de Lei nº 12/2015

    Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a “Síndrome Alcoólica Fetal” e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 05/03/2015
    Protocolo: 294/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 31/2015
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11/2015

    Institui o programa de valorização dos profissionais do sistema de limpeza pública urbana do Município de Mogi Guaçu (GARIS).

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 05/03/2015
    Protocolo: 293/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 30/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10/2015

    Dispõe sobre a inclusão de aulas sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino denominadas “NÓS JOVENS e OS IDOSOS” e dá outras providências.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 05/03/2015
    Protocolo: 292/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 29/2015
    Texto Integral