Projeto de Lei nº 73/2016
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 72/2016
Institui, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.
Projeto de Lei nº 50/2016
Dispõe sobre denominação de Celso Alexandre Francisco, a Rua 08, localizada no Residencial Vale Verde.
Projeto de Lei nº 49/2016
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o “Dia das Micros e Pequenas Empresas – MPE e do Microempreendedor Individual – MEI”.
Projeto de Lei nº 47/2016
Dispõe sobre denominação de Altibano Delalibera, a Rua 07, localizada no Residencial Vale Verde.
Projeto de Lei nº 46/2016
Dispõe sobre denominação de Moacir da Cruz, a Rua 06, localizada no Residencial Vale Verde.
Projeto de Lei nº 9/2016
Inclui o “Dia Municipal do Rotaract Club Mogi Guaçu” no Calendário oficial de eventos do município.
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