Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre denominação de Pastor Sebastião Aparecido de Freitas à Rua 01 do Jardim Pantaleão, no Distrito de Martinho Prado Junior.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 01/12/2016

Protocolo: 1285/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 162/2016

Documentos Acessórios: Veto Total , Autógrafo

Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 17/10/2016

Protocolo: 1148/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 148/2016

Documento Acessório: Outro

Ementa: Institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP, e dá outras providências.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 19/08/2016

Protocolo: 982/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 135/2016

Documento Acessório: Outro

Ementa: “Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal a comemoração, nas escolas Públicas e Privadas do Município de Mogi Guaçu o Dia das Mães e o Dia dos Pais, nas semanas que antecedem respectivamente os dias tradicionalmente conhecidos.”

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 03/08/2016

Protocolo: 921/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 128/2016

Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo , Outro , Outro

Norma Derivada: LEI 5035/2017

Ementa: "Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus tratos, negligência e de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes."

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 03/08/2016

Protocolo: 920/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 127/2016

Documento Acessório: Outro

Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde Pública do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 17/06/2016

Protocolo: 777/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 121/2016

Documento Acessório: Outro

Ementa: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 23/05/2016

Protocolo: 642/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 105/2016

Documento Acessório: Outro

Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação Protetora de Animais de Mogi Guaçu Anjos de Focinhos".

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 29/02/2016

Protocolo: 203/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 34/2016

Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei

Norma Derivada: LEI 4993/2016

Ementa: "Institui a obrigatoriedade de instalação de circuitos de Câmeras em salas de banhos de Pet Shops".

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 05/02/2016

Protocolo: 109/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14/2016

Documento Acessório: Veto Total

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2016 00:00:00: Veto Acolhido