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  • Projeto de Lei nº 51/2020

    Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu a Parada do Orgulho LGBT+ de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 10/08/2020
    Protocolo: 1817/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 50/2020

    Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal da Luta contra a LGBTFOBIA e equiparação ao crime de racismo como sendo o dia 17 de maio.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 10/08/2020
    Protocolo: 1816/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2020 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 7/2020

    Autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar contrato de adesão ao Programa Menor Aprendiz, através do Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante de Mogi Guaçu (CAMP), e dá outras providências.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 161/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.110
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/03/2020 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5397/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4/2020

    Dispõe sobre a denominação de "Luciane Aparecida Rodrigues Vanzela", o CRAS da Zona Norte.

    Autoria: Rodrigo Falsetti
    Data de Apresentação: 31/01/2020
    Protocolo: 77/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.109
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/03/2020 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5395/2020
    Texto Integral