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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019

    Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" à Senhora Cecília Barbosa.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 21/10/2019
    Protocolo: 3900/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/11/2021 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: DL 499/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019

    Cria o diploma de reconhecimento humanitário "Amor por Down" e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 07/03/2019
    Protocolo: 754/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 88/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: DL 468/2019
    Texto Integral