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  • Emenda nº 5/2009

    EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 2009. (ANEXA AO PROCESSO 102/2009 - PROT. Nº 876/2009)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 15/06/2009
    Protocolo: 1059/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Emenda nº 3/2009

    EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 02, DE 2009. (PROTOCOLO Nº 374/2009)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 08/06/2009
    Protocolo: 1024/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral