Processo nº 48/2018
Alteram os incisos I e IX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu.
Processo nº 47/2017
Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva)
Processo nº 46/2017
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho municipal dos Direitos da Mulher)
Processo nº 45/2017
Dispõe sobre a supressão do § 2° do art. 114 da Lei Orgânica do Município.
Processo nº 44/2017
Dispõe sobre acréscimo do Inciso IX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. "Proteção e Defesa dos Animais"
Processo nº 43/2016
Dispõe sobre acréscimo do Inciso XIII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Processo nº 42/2016
Revisa e atualiza a Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, promulgada em 05 de abril de 1990, com suas emendas posteriores e dá outras providências.
Processo nº 41/2015
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município. (Data da Sessão Ordinária)
Processo nº 40/2015
Dispõe sobre nova redação ao § 3° do artigo 108 da Lei Orgânica do Município. (Remuneração de acordo com a responsabilidade do servidor)
Processo nº 39/2014
Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município. (Voto público)
New message