Projeto de Resolução nº 1/2014
Dispõe sobre nova redação ao “caput” do artigo 218 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). (Votação nominal para Veto)
Projeto de Resolução nº 14/2013
Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu, define suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Projeto de Resolução nº 13/2013
Dispõe sobre nova redação ao “caput” do artigo 3º da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Projeto de Resolução nº 12/2013
Dispõe sobre a inclusão de artigo que especifica à Resolução nº 45, de 08.09.1982 - IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal (Fixa a obrigatoriedade ao Presidente da Câmara Municipal de saudar toda autoridade eclesiástica presente nas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias da Câmara Municipal).
Projeto de Resolução nº 11/2013
Dispõe sobre a inclusão de artigo que especifica à Resolução nº 45, de 08.09.1982 - IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal (Torna obrigatório requerimento escrito e votado pelo Plenário para que o Vereador deixe as dependências da Sala de Sessões).
Projeto de Resolução nº 10/2013
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº. 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal) (Regulamenta deliberação de Requerimentos em Plenário)
Projeto de Resolução nº 9/2013
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 37 da Resolução nº. 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). (Parecer da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Resolução nº 8/2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 7/2013
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11 de novembro de 1997 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Projeto de Resolução nº 6/2013
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982. (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
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